JSD no XXX Congresso do PSD

A JSD no seu último conselho nacional decidiu dar inicío a uma discussão que iria culminar com a apresentação de uma moção no XXX Congresso do PSD, realizado nos passados dias 12/13/14 de Outubro, de onde surgem 30 Medidas para Agarrar Portugal, medidas essas que passam a ser expressas de seguida:

Reforma do Estado e da Administração Pública

1. Redefinição das funções do estado em obediência ao principio menos estado/melhor estado. Redução do peso do estado em alguns sectores da economia portuguesa

2. Implementar o processo de regionalização através da criação de 5 regiões administrativas, correspondentes às 5 regiões plano, com o propósito de promover a coesão económica e social do país

Reforma do Sistema Político

3. Alterar a idade de voto para os 16 anos

4. Consagração de um sistema eleitoral misto composto por uma percentagem de deputados eleitos em círculos uninominais e deputados eleitos por circulo eleitoral nacional

5. Adopção de executivos municipais maioritários

Habitação

6. Criação de um Programa Nacional de Coordenação de Habitação para arrendamento ou venda a jovens - nomeadamente, nas zonas em reabilitação dos centros urbanos e nas zonas desertificadas do interior rural

7. Aumento do número de anos de isenção de IMI para jovens que adquirem 1ª Habitação

8. Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas na aquisição de imóveis, adquiridos por jovens até aos 30 anos, que necessitem de intervenções profundas

Natalidade

9. Articulação de politicas sociais e laborais, de forma a que a vida profissional seja compatível com o aumento das taxas de natalidade

10. Igualdade entre licença de paternidade e maternidade

11. Ampliação da rede creches e jardins-de-infância

Emprego

12. Aposta séria e estruturada na qualificação da mão-de-obra dos portugueses em determinados sectores chave

13. Incentivar projectos e iniciativas que promovam a competitividade, quer pela criação de valor interno quer pela atracção de projectos internacionais

14. Aumento da competitividade da economia nacional atraindo investimento estrangeiro e incentivando o investimento e o empreendedorismo nacional

Educação

15. Implementar uma gestão profissional nas escolas

16. Alteração do actual sistema de aprovações/reprovações do ensino básico. O actual sistema constitui uma grave apelo ao facilítismo e à falta de qualidade do sistema

17. Reforço da disciplina de educação cívica, de forma abarcar um conjunto de temáticas fundamentais para a formação cívica do jovem

18. Aposta no ensino profissionalizante

Ensino Superior

19. Afirmar os Institutos Politécnicos com importância estratégica fundamental na formação técnica superior dos nossos jovens

20. Redimensionamento da rede das instituições de ensino superior

21. Desenvolvimento tanto do apoio social directo (bolsas de estudo e auxilio de emergência), como do apoio social indirecto (cantinas, residências e serviços de saúde)

Europa, Portugal no mundo e imigração

22.Defender uma politica de imigração europeia assente na responsabilidade comum pela gestão das fronteiras, na aposta no desenvolvimento dos países receptores e na protecção dos imigrantes, combatendo-se a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos

23. Aposta na divulgação da língua e cultura portuguesas

24. Apoiar o associativismo juvenil e empresarial

Sistema Fiscal

25. Criação de uma taxa reduzida, nas contribuições para a segurança social, para os empregados jovens com idade inferior ou igual a 25 anos

26. A introdução, como dedução à colecta, de 20% das verbas pagas, a titulo de arrendamento, suportadas por jovens deslocados, fora da sua área de residência

27. A criação de uma taxa reduzida (12% a 15%), incidindo sobre as empresas detidas e geridas por jovens com menos de 30 anos

Autonomias Regionais

28. Abolição da figura dos representantes da República para as regiões autónomas

29. Aprofundamento das competências dos orgãos próprios de governo das regiões autónomas

30. Conferir valor para-constitucional ao estatuto politico-administrativo das regiões autónomas

A moção apresentada pela JSD foi largamente aprovada pelos delegados ao congresso, provando assim que a "Jota" é uma estrutura de causas mobilizadoras e sempre a pensar nos jovens portugueses.