Boas Festas

Homenagem do 30º Aniversário do falecimento do Dr. Francisco Sá Carneiro

A Comissão Política Concelhia do PSD de Aveiro, realizou uma homenagem pelo 30º Aniversário do Falecimento do fundador do PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro. Esta homenagem realizou-se na Freguesia de Cacia, iniciando-se com uma Missa na Igreja Paroquial, seguido de um jantar no Restaurante “Quinta do Mateus”. Este jantar teve também como propósito festejar o Natal.

Neste gesto simbólico de homenagem, esta acção contou com cerca de cinco dezenas de militantes e simpatizantes, entre eles membros da Comissão Política e da Mesa da Assembleia da JSD Aveiro.

Ao longo da noite, houve grande convívio entre os presentes, com realce ainda, para o discurso do Presidente da Concelhia do PSD Aveiro que incentivou os jovens a estudarem a obra deixada por Francisco Sá Carneiro, e para “que encarnem as suas histórias e os seus depoimentos”.

Por fim, um agradecimento especial, ao esforço e ao empenho demonstrado aos militantes de Cacia na preparação desta homenagem.

Comunicado

A Comissão Política da JSD da Secção de Aveiro tem vindo a realizar diversos esforços na luta contra as portagens na zona urbana do Município Aveirense. São manifestações de apoio à Juventude Aveirense, muitas vezes contra a vontade do PSD.

A JSD Aveiro lamenta que outras Juventudes Partidárias não tenham a mesma autonomia e coragem de colocar os interesses dos Aveirenses à frente dos interesses partidários e optem pelo silêncio, muito mais confortável, numa altura em que mais que nunca todas as forças se devem unir para combater a crise no nosso Município.

A JSD Aveiro também critica as políticas do Governo de apoio ao Emprego Jovem e Mobilidade. Não é admissível que por exemplo, um jovem residente em Aveiro que tenha um estágio não remunerado em Espinho, tenha de investir pelo menos em portagens 160€/mês exclusivamente em portagens.

A JSD Aveiro louva a atitude da Câmara Municipal de Aveiro por ter apresentado uma queixa formal contra o Estado Português junto da Comissão Europeia, contra o sistema de cobrança de portagens nas SCUT do norte de Portugal.

Pela JSD, por Aveiro, mas principalmente, pela JUVENTUDE.

A Comissão Política da Juventude Social Democrata da Secção de Aveiro

Aveiro, 30 de Novembro de 2010

Newsletter Novembro

Novembro 2010

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III Karting São Martinho JSD Aveiro

Debate JSD

No passado dia 29 de Outubro, realizou-se na sede concelhia do PSD Aveiro, um debate sobre “Orçamento De Estado, Situação Económica e Financeira Nacional…”, organizado pela Comissão Politica de Secção da JSD Aveiro. Foram convidados o Dr. Daniel Magueta (Professor Universitário) e o Dr. Ulisses Pereira (Deputado da Assembleia da Republica). O debate, moderado por Simão Quina, presidente da JSD Aveirense, contou com a presença de duas dezenas de militantes e simpatizantes. A iniciativa começou com uma apresentação de cada orador, abrindo-se depois a discussão à plateia. No rescaldo da discussão comprovou-se o falhanço do governo na política económica nacional, as medidas desconexas que têm sido propostas pelo governo que se revelam ser insuficientes para a diminuição do défice, e ficou também patente que os próximos anos serão de grande austeridade.

Newsletter de Outubro

 

Debate

A JSD Secção de Aveiro em parceria com a JSD Distrital de Aveiro promoveu no passado dia 14 de Outubro a iniciativa “Regresso às aulas com a JSD” nas Escolas Dr. Mário Sacramento e José Estevão.

A iniciativa consistiu na distribuição de informação, flyers, calendários, canetas e de passaportes para o desemprego.

As réplicas de passaportes, que indicam como destino «o desemprego», pertencendo a pessoas «entre os 19 e os 35 anos», com morada «incerta, com possibilidade de ir morar para outro país».

No passaporte, com vários carimbos com os símbolos do PS (a rosa, o punho fechado ou a cara do primeiro ministro), a JSD afirma que o desemprego entre os jovens é de 22,2 por cento, citando dados do Eurostat.

Uma taxa que, para a JSD, é «verdadeiramente catastrófica» e «afecta toda a sociedade», mas que «tem merecido indiferença absoluta da parte do Governo e do engenheiro Sócrates».

JSD contra propostas socialistas para o Orçamento de Estado

A JSD defende que o PSD não deverá aprovar uma proposta de Orçamento de Estado que “mata o futuro” do País ao cortar nas deduções fiscais com Educação e no Abono de Família
Em face do recente debate público sobre a situação do País e das opções de curto prazo, a JSD vem tornar pública a sua posição:
1. A responsabilidade pela difícil situação do País é do Partido Socialista que governou o País em quase todos os últimos 15 anos. A responsabilidade socialista é ainda maior depois de o próprio PSD ter recentemente assegurado ao Governo PS as condições políticas para tomar medidas difíceis que alterassem o rumo decadente do Pais; infelizmente o Governo Socialista desaproveitou mais esta oportunidade e, ao contrário dos outros países europeus, continuou a aumentar a despesa pública.
2. O País atingiu uma situação dramática que prejudica, acima de tudo, os jovens e as futuras gerações: desde os dramáticos níveis de desemprego jovem (21%) ao endividamento externo que pesará no seu futuro e limitaráas suas opções, à insustentabilidade do Estado como o conhecemos que privará os jovens de apoios sociais e incentivos à sua emancipação.
3. A JSD não compreende como podem os Portugueses aceitar que o mesmo Governo que não cumpriu as últimas decisões orçamentais, que esconde a execução orçamental corrente, que foi eleito pelos Portugueses para governar (em minoria), venha agora querer impor unilateralmente um Orçamento com as suas condições. A responsabilidade de procurar entendimentos e acolher visões diversas é do Governo. A JSD repudia a intransigência do Governo Socialista que tem reiteradamente procurado criar uma crise política com o seu papel de “quem é dono da bola e só deixa jogar quem quer e como quer”.
4. A JSD compreende a crise financeira e a crise de confiança dos mercados internacionais que ameaçam o País e que justificam a adopção de excepcionais medidas de forte contenção.
5. A JSD defende, tal como o PSD, que a correcção da situação financeira e a recuperação da confiança dos mercados se deve fazer sobretudo pelo lado do corte na despesa, evitando novos aumentos de impostos que onerem mais as empresas e as famílias portuguesas que já suportam um esforço fiscal enorme que não tem correspondência a razoáveis prestações e actividade estadual.
6. Embora o aumento do esforço fiscal tenha impacto recessivo da economia, o Governo Socialista tem vindo a sufocar fiscalmente a economia e os portugueses, com as consequências negativas que isso representa na competitividade, crescimento económico, nível de vida da população e desemprego.
7. A JSD defende, portanto, que as medidas de contenção e resolução do défice das contas públicas devem salvar, “sem matar o paciente com a suposta cura”. A solução não pode ser a recessão. E, como País e sociedade responsável que se projecta no tempo, Portugal deve escolher os alvos da contenção preservando os sectores e despesas que asseguram e mais fazem pelo futuro do Pais.
8. A natalidade e a educação são as duas condições essenciais do País, e são duas áreas em que Portugal tem tido um desempenho particularmente fraco. Portugal está a envelhecer e tem dos mais baixos níveis de qualificação dos países ocidentais.
9. Infelizmente, a governação socialista tem preferido o caminho do investimento nas grandes obras públicas, da engorda da máquina estadual e a realização de despesas sem benefício transgeracional.
10. E desta feita, no que já tornou público relativamente à proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Governo Socialista quer cortar severamente nas deduções fiscais que as famílias podem fazer com despesas de educação e quer cortar nos abonos de família ordinários e extraordinários.
11. Esta decisão do Governo Socialista soa a um aviso aos portugueses para que: “não tenham filhos, e os que tiverem não os mandem para a escola”.
12. A JSD considera que estas duas propostas são o mais rude golpe mortal no futuro do Pais. Um Governo que começa por cortar nas despesas que promovem a renovação e capacitação geracional é um Governo que não acredita no futuro do Pais.
13. A natalidade é a condição da existência futura de Portugal e de Portugueses, e os apoios financeiros ao nascimento são comprovadamente os maiores incentivos que os jovens reconhecem para decidirem ter filhos. O fim do abono de família é um enorme desincentivo à natalidade.
14. A educação é a mais estratégica de todas as possíveis apostas de desenvolvimento de um País. A qualificação dos recursos humanos é a maior condição para a competitividade de um País e das suas empresas; e o investimento em educação tem um efeito multiplicador e grau de retorno individual e societário extraordinário e com poucos comparáveis.
15. Cortar na educação e na natalidade é preservar o presente de uma máquina estadual gorda, ineficiente e tantas vezes inútil à custa do futuro do Pais. Para quê preservar a máquina pública do País quando assim se está matar o futuro do País?
16. Uma outra razão para preservar as deduções fiscais com educação e o abono de família é que se tratam de encargos públicos sem desperdício e que correspondem a benefícios efectivos. Com efeito, só há deduções fiscais de despesas por educação se esta tiver sido frequentada; e só há abonos se os filhos tiverem efectivamente nascido. Ora, já não é assim com as transferências orçamentais para instituições ou dotações dos serviços que são feitas para que, e se, estes existam e funcionem, sem saber ao certo se efectivamente prestaram serviços e se gastaram no objectivo desejado com os montantes transferidos.
17. A JSD só aceitaria cortes nos incentivos à educação e à natalidade quando mais não houvesse onde cortar. Enquanto houver um instituto público, um serviço, um automóvel público ou despesas correntes a mais, não poderão existir cortes nas deduções para a educação ou no abono de família.
Assim sendo,
A JSD defende a rejeição de uma proposta de Orçamento de Estado que imponha cortes nas deduções fiscais das despesas com a educação e cortes no abono de família.

Fotos Jantar de Tomada de Posse

A JSD do Concelho de Aveiro na Assembleia Da República

A convite do Deputado do PSD, Ulisses Pereira, vários elementos da estrutura concelhia da JSD de Aveiro visitaram a Assembleia da República na passada 4ª feira, dia 9 de Junho, nomeadamente o novo Presidente da Comissão Política de Secção, Simão Quina, e Bruno Costa, Presidente da Assembleia de Secção e membro da Comissão Política Nacional.

Esta visita permitiu que os jovens social-democratas tomassem contacto com a forma de funcionamento do Parlamento Português, e também discutir matérias da actualidade, que a Juventude pretende colocar na agenda política neste momento tão difícil da vida do País, em contactos com vários Deputados.

Ulisses Pereira formulou votos de êxito para os novos órgãos eleitos da estrutura local da Juventude Social Democrata, e confirmou a sua presença na tomada de posse que vai ter lugar amanhã, sábado, dia 12 de Junho.

Aveiro, 11 de Junho de 2010

Newsletter Maio

Newsletter Maio 2010

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JSD Aveiro: Tomada de posse JSD Aveiro

JSD Aveiro: Tomada de posse JSD Aveiro

Tomada de posse JSD Aveiro

No próximo dia 12 de Junho, Simão Quina irá tomar posse da JSD de Aveiro, como Presidente da Comissão Política da Secção.
A Tomada de Posse terá lugar no restaurante "Ceboleiros", na Rua Aires Barbosa nº38, pelas 20h30, no salão de cima.
Existem duas ementas disponíveis:
1ª
Sopa, Bacalhau com Natas, Sublime de Chocolate ou Salada de Frutas, Vinhos da Casa, Sumos, Águas e Café.
Custo - 12,00€
2ª
Sopa, Bacalhau com Natas e Rojões à Regional, Sublime de Chocolate ou Salada de Frutas, Vinhos da Casa, sumos e águas.
Custo - 12,75€ (esta opção só é válida caso existam pessoas a garantir a sua opção).

Agradecemos a confirmação da vossa presença e qual das ementas pretendidas, até dia 8 de Junho.
Limite de inscrições: 45 pessoas

A JSD Aveiro manifesta-se contra a introdução de portagens nas SCUT

O governo socialista tem vindo a habituar-nos a não cumprir as suas promessas eleitorais. Nas eleições legislativas de 2005 foram prometidos 150.000 novos postos de trabalho e o que se vê é a taxa de desemprego a subir a cada semana. Já nas eleições de 2009, José Sócrates comprometeu-se a não introduzir portagens nas SCUT, o que mais uma vez, não se veio a verificar.

São os cidadãos os sacrificados e desta vez são os Aveirenses que estão a ser castigados com a introdução de portagens nas SCUT. Já não basta serem discriminados na falta de apoio nos transportes públicos à semelhança do que se passa em Lisboa e o Porto, ainda vão ter que pagar para circular em vias, com alternativas pouco viáveis. Constatemos ainda em relação aos transportes públicos, que a MoveAveiro que tem efectivamente uma situação financeira debilitada, ao ser subsidiada pelo governo, como acontece nas duas maiores cidades do país, poderia ter “saúde” financeira e prestar um melhor serviço aos Aveirenses. Mas mais uma vez, Lisboa e Porto são os cidadãos de 1ª e o restante do país é tratado como cidadãos de 2ª.

A JSD sempre defendeu o princípio do utilizador pagador, desde que existam alternativas viáveis. Mas neste caso, com a introdução de portagens nas SCUT, estas alternativas não existem, não se justificando como tal, a introdução de portagens nos locais onde os pórticos se encontram instalados.

As “alternativas” que o governo socialista afirma existirem às SCUT são vias antiquadas e sem condições como a EN 109, que colocam gravemente em causa a segurança rodoviária e que vendo o seu fluxo aumentado se tornará intransitável. Uma medida que só poderá vir de alguém que está fechado num gabinete e que nunca percorreu uma estrada nacional para ir trabalhar.

Sejamos práticos: um trabalhador Aveirense que reside em S. Jacinto e que tem o seu posto de trabalho em Esgueira, além de ter diariamente o custo do Ferry tem duas opções: utilizar a A25 e pagar a viagem de ida e volta ou optar por atravessar o centro da Gafanha da Nazaré, sujeitando-se muito provavelmente a chegar atrasado ao emprego, ou a perder o Ferry para voltar a casa.

Para a introdução de portagens nas SCUT está prevista uma receita de aproximadamente 120 milhões de euros, mas valerá o esforço dos contribuintes Aveirenses já sobrecarregados com a subida de impostos, desemprego, preço dos combustíveis e o encerramento de pequenas e médias empresas?

O governo socialista tem como bandeiras eleitorais, as grandes obras públicas como o TGV e o novo aeroporto da Portela, mas serão estas prioridade numa altura de crise? Não irão estas condicionar o investimento das próximas gerações? Será que o governo socialista se esqueceu do conceito de desenvolvimento sustentável?

O autismo do governo socialista que fez ouvidos surdos aos avisos do PSD de que a crise estava instalada assemelha-se ao que aconteceu no Município Aveirense.

Juventude Social Democrata de Aveiro

JSD lança novo outdoor sobre (o valor insustentável d)a dívida! as futuras gerações a pagar pelo desgoverno socialista

I Paintball JSD Aveiro

A JSD Aveiro convida-te a participar na actividade de Paintball no próximo dia 29 de Maio às 14h.

Será realizada por trás do Pavilhão do CENAP.

Esta actividade tem um custo associado de 10€ com direito a 100 bolas.

As inscrições são limitadas e encerram no próximo dia 26 de Maio.

Podem inscrever-se através do email: jsd.aveiro@gmail.com

No email devem incluir o nome completo (seguro da actividade) e contacto telefónico.

Morreu Mário Montalvão Machado, fundador do PSD

Figura prestigiada nos meios da advocacia portuenses, Mário Montalvão Machado, pai do deputado António Montalvão Machado, ocupou funções públicas de destaque, tendo sido conselheiro de Estado. Com Francisco Sá Carneiro lançou as bases da criação do PSD no Porto, foi presidente do congresso do partido. Entre 1987 e 1991, liderou a bancada social-democrata na Assembleia da República. Em Dezembro de 2007, foi condecorado com a Grã Cruz da Ordem da Liberdade, numa sessão realizada na Câmara do Porto, pelo Presidente da República. “Uma homenagem justa a um homem que sempre defendeu os valores da democracia e da liberdade”, disse então Cavaco Silva.

in publico

Dia da Europa

Que é o Dia da Europa ?

Ao verem nas agendas e nos calendários o dia 9 de Maio identificado como "Dia da Europa", muitas pessoas interrogam-se sobre o que se terá passado nessa data e em que ano terá tido lugar esse acontecimento.

Com efeito, poucos cidadãos europeus sabem que a 9 de Maio de 1950 nasceu a Europa comunitária, numa altura em que, devemos recordá-lo, a perspectiva de uma terceira guerra mundial angustiava toda a Europa.

Nesse dia, em Paris, a imprensa foi convocada para as dezoito horas no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, quartel-general do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, para uma "comunicação da maior importância".

As primeiras linhas da declaração de 9 de Maio de 1950, redigida por Jean Monnet, comentada e lida à imprensa por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, dão imediatamente uma ideia da ambição da proposta: "A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam". "Através da colocação em comum de produções de base e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de uma federação europeia, indispensável à preservação da paz".

Era assim proposta a criação de uma instituição europeia supranacional, incumbida de gerir as matérias-primas que nessa altura constituíam a base do poderio militar, o carvão e o aço. Ora, os países convidados a renunciar desta forma ao controlo exclusivamente nacional destes recursos fundamentais para a guerra, só há muito pouco tempo tinham deixado de se destruir mutuamente num conflito terrível, de que tinham resultado incalculáveis prejuízos materiais e, sobretudo, danos morais: ódios, rancores e preconceitos.

Assim, tudo começou nesse dia, razão que levou os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, a decidirem celebrar o 9 de Maio como "Dia da Europa".

Os diversos países, ao decidirem democraticamente aderir à União Europeia, adoptam os valores da paz e da solidariedade, pedra angular do edifício comunitário.

Estes valores concretizam-se no desenvolvimento económico e social e no equilíbrio ambiental e regional, únicos garantes de uma repartição equilibrada do bem-estar entre os cidadãos.

A Europa, enquanto conjunto de povos conscientes de pertencerem a uma mesma entidade que abrange culturas análogas ou complementares, existe já há séculos. No entanto, a consciência desta unidade fundamental, enquanto não deu origem a regras e a instituições, não pôde evitar os conflitos entre os países europeus. Ainda hoje, alguns países que não fazem parte da União Europeia não estão ao abrigo de tragédias terríveis.

Como qualquer obra humana desta envergadura, a integração da Europa não se constrói num dia, nem em algumas décadas: as lacunas são ainda numerosas e as imperfeições evidentes. A construção iniciada imediatamente a seguir à II Guerra Mundial foi muito inovadora: o que nos séculos ou milénios precedentes podia assemelhar-se a uma tentativa de união, foi na realidade o fruto de uma vitória de uns sobre os outros. Estas construções não podiam durar, pois os vencidos só tinham uma aspiração: recuperar a sua autonomia.

Hoje ambicionamos algo completamente diferente: construir uma Europa que respeite a liberdade e a identidade de cada um dos povos que a compõem, gerida em conjunto e aplicando o princípio segundo o qual apenas se deve fazer em comum o que pode ser mais bem feito dessa forma. Só a união dos povos pode garantir à Europa o controlo do seu destino e a sua influência no mundo.

A União Europeia está atenta aos desejos dos cidadãos e coloca-se ao seu serviço. Conservando a sua especificidade, os seus hábitos e a sua língua, todos os cidadãos se devem sentir em casa na "pátria europeia", onde podem circular livremente.

in http://europa.eu

Parabéns PSD - 36º Aniversário

Newsletter Abril

Newsletter Abril 2010

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JSD questiona Governo sobre fracasso do combate à Obesidade Infantil

Os Deputados da JSD apresentaram hoje na Assembleia da República uma pergunta escrita ao Governo na qual denunciam os níveis muito preocupantes de obesidade infantil que se registam em Portugal, e denúncia o fracasso do Governo Socialista no combate a este flagelo social e de saúde pública galopante.

Podes ler abaixo o texto da pergunta que contou com as assinaturas dos Deputados Pedro Rodrigues, António Leitão Amaro, Vânia Jesus, Amadeu Albergaria, Carla Barros, Francisca Almeida, Paulo Cavaleiro e Carina João Oliveira.

TEXTO DA PERGUNTA APRESENTADA PELOS DEPUTADOS DA JSD

"De acordo com um recente estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal, os EUA e Malta são considerados, de entre um conjunto de 41 Países em análise, os 3 Países onde as crianças com 11 anos de idade revelam maior excesso de peso.

Bem assim, os resultados nacionais do estudo COSI (Childhood Obesity Surveillance Initiative), da OMS, em relação a crianças entre os 6 e os 10 anos de idade, estimaram uma prevalência da pré-obesidade em 18,1% e uma prevalência da obesidade em 13,9%, o que corresponde a um total de 32% de excesso de peso.

De uma maneira mais geral, vários estudos têm vindo a mostrar um quadro negativo para Portugal, com mais de metade dos habitantes a ter quilos em excesso.

Todo este cenário, o qual, ademais, corresponde, hoje em dia, a uma tendência europeia e internacional, tem feito deste problema da obesidade (e, em especial, da obesidade infantil) um verdadeiro problema de saúde pública e uma ocorrência que tem vindo a marcar as agendas governamentais dos diversos Países, nestes últimos anos.

O facto é tanto mais importante quanto é certo que a luta contra a obesidade não se resume, apenas, à protecção das próprias pessoas que apresentem excesso de peso e que, por essa razão, sofram ao nível da saúde física, do relacionamento social e do seu bem-estar. Em verdade, a luta contra a obesidade é, também, um desafio com implicações ao nível da redução da despesa do Estado, uma vez que quanto maior for a taxa de obesidade em certo País maiores serão as despesas dos serviços de saúde no tratamento das doenças daí derivadas (hipertensão, doenças cardiovasculares, etc, etc) e menor será a produtividade na economia. Estima-se, designadamente, que os problemas de obesidade são responsáveis por um acréscimo de 6% das despesas do Estado com cuidados de saúde…

Assim sendo, os Deputados abaixo-assinados pretendem saber, muito simplesmente, o que é que o Governo tem feito para reduzir os elevadíssimos níveis de obesidade (em particular, de obesidade infantil) registados em Portugal.

Portugal encontra-se, hoje, vinculado à Carta Europeia de Luta Contra a Obesidade, subscrita pelos Estados-Membros da OMS, a 16 de Novembro de 2006, em Istambul.

É sabido, também, que o Ministério da Saúde tem mantido em vigor uma Plataforma contra a Obesidade, com vista a possibilitar a cooperação intersectorial no combate a este mal da saúde pública.

Contudo, os Deputados abaixo-assinados pretendem saber, através da Sra. Ministra da Saúde:

(i) Que medidas adoptou o Governo em matéria de produtos e de consumo para lutar contra a obesidade, designadamente quanto à taxa de IVA sobre a aquisição para consumo de produtos mais saudáveis (como os legumes e as frutas) ou menos saudáveis (como o sal ou as gorduras), quanto à rotulagem e à restrição da publicidade dos produtos mais perniciosos, quanto à informação aos consumidores e quanto ao controlo das refeições nos locais de prestação de trabalho, públicos, privados ou cooperativos?

(ii) Que medidas de âmbito e com impacto ao nível escolar adoptou o Governo para que a luta contra a obesidade comece cedo e num contexto de formação e aprendizagem como é o das escolas, designadamente assegurando que a actividade física e a alimentação equilibrada se tornam parte integrante do comportamento das crianças, controlando a qualidade e as normas nutricionais das refeições nas escolas e nos infantários, com inclusão obrigatória, p. ex., de sopa, fruta e legumes nas refeições, e implementando, p. ex., projectos de distribuição de fruta nas escolas (como foi recomendado, recentemente, no Parlamento Europeu)?

(iii) Que medidas adoptou o Governo para aproveitar sinergias, nomeadamente integrando o combate à obesidade nas estratégias já existentes de promoção da saúde?

(iv) E, por fim, que medidas adoptou o Governo ao nível mais específico do tratamento da doença da obesidade, e designadamente acções como: a introdução do diagnóstico e do tratamento precoces da obesidade em cuidados de saúde primários; a formação de profissionais de saúde na área da prevenção da obesidade; e a emissão de orientações clínicas relativamente ao seu rastreio e tratamento?"

Lisboa, 31 de Março de 2010

jsd.pt

Eleições JSD Aveiro

Realizou-se no passado dia 7 de Abril as eleições para os órgãos concelhios da JSD de Aveiro, em que a lista A venceu com 49 votos na Comissão Política e na Mesa do Plenário. Assim, os jovens militantes do partido elegeram Simão Quina como Presidente da Comissão Política de Secção, e Bruno Costa como Presidente da Mesa do Plenário da Secção.

Mesa do Plenário de Secção
Presidente - Bruno Costa
Vice-Presidente - Miguel Dias
Secretário - Ana Ferrete
Suplente - Susana Ribeiro
Suplente - Bruno Lé

Comissão Politíca de Secção
Presidente - Simão Quina
Vice-Presidente - Marco Gonçalves
Vice-Presidente - Vera Reis
Secretário-geral - Tiago Santos
Vogal - Ana Almeida
Vogal - Carla Luís
Vogal - João Machado
Vogal - Mónica Gomes
Vogal - Pedro Cunha
Vogal - Sara Miranda
Vogal - Sérgio Figueiredo
Suplente - André Reis
Suplente - Joaquim Pereira
Suplente - Raul Gonçalves
Suplente - Patrícia Neves
Suplente - Simão Santana
Suplente - Tiago Marques

Newsletter Março

NewsLetter Março 2010

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Convocatória Eleições CPS JSD Aveiro

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD, convoca-se o Plenário de Secção da JSD/Aveiro, para reunir no próximo dia 7 de Abril de 2010, pelas 21 horas, na Sede da Secção, sita na Av. Dr. Lourenço Peixinho, n.º 170, em Aveiro, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Eleição da Mesa da Assembleia e Comissão Política de Secção.
Notas:
As listas candidatas devem ser entregues, na Sede de Concelhia, ao Presidente da Mesa ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24 horas do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.
As urnas estarão abertas entre as 21h00 e as 22 horas.

O Presidente da Mesa da Assembleia
(Pedro Daniel Abrantes Rodrigues)

Newsletter Fevereiro

News Letter Febreiro 2010

100 dias depois...

No dia em que o Primeiro-Ministro José Sócrates aparece a festejar os 100 dias deste Governo, a Comissão Política Nacional da JSD, aproveita a oportunidade para lançar a campanha: (C)Sem dias de Governo Cem Reclamações.

A JSD quer demonstrar que estes primeiros 100 dias em funções do Governo Sócrates II foram exactamente "100 dias Sem Governo", em que os problemas da juventude foram mais uma vez esquecidos, em que se promove propaganda por propaganda e que José Sócrates demonstra mais uma vez a sua insensibilidade para com as futuras gerações através de uma governação completamente irresponsável.

Nestas 100 reclamações a JSD destaca os investimentos públicos não reprodutivos cuja factura será paga pela gerações futuras, a falta de estratégia para o combate ao desemprego jovem, a irresponsabilidade ambiental, a degradação da educação e a falta de um projecto de futuro para os jovens portugueses.

Ao apresentar as "celebrações" destes primeiros 100 dias, o Primeiro-Ministro está claramente a festejar com a tristeza dos portugueses. Num ano em que o desemprego cresceu exponencialmente, que a pobreza atingiu valores nunca vistos, que se descobriu a verdade sobre as contas públicas, a JSD considera que festejar só pode ser uma piada de muito mau gosto.
Apesar de tanta propaganda e de tantos anúncios, a realidade desmente o Governo, nada está melhor e o desespero das pessoas aumenta todos os dias. O país nunca esteve tão mal, nem a confiança foi tão baixa. As pessoas já não acreditam em nada do que o Governo diz e perderam a esperança no futuro.

Neste dia, apresentamos o nosso documento com as 100 Reclamações da Juventude Portuguesa:

1. Educação - menor qualidade no Ensino - decréscimo na exigência;

2. Ensino Superior - rede desadequada;

3. Falta de financiamento adequado o que conduz ao estrangulamento financeiro de Universidades e Politécnicos;

4. Menor autonomia das Instituições;

5. Menor participação dos Estudantes na gestão das Instituições;

6. Implementação desadequada/desajustada do processo de Bolonha;

7. Acção Social Escolar insuficiente perante o fenómeno de crise económica;

8. Abandono escolar significativo;

9. Com vista a reduzirmos os elevados índices de insucesso escolar, recorremos à cosmética de exames demasiado fáceis e com a consequente inflação das notas de acesso ao ensino superior, numa clara falsa noção de conhecimento que damos aos nossos alunos.

10. Carência de uma disciplina/módulo de formação e incentivo à Participação dos Jovens na Politica;

11. Na Educação houve uma transferência de obrigações mas não das necessárias competências para as Câmaras Municipais;

12. Aguardamos aplicação prática do novo quadro de cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018);

13. Fomento do Recrutamento de Estudantes para postos de trabalho «part time» nas Universidades;

14. Carência de infra-estruturas desportivas na rede escolar e Universitária do País:

15. Não há fomento à prática de Desporto Escolar para a alta competição;

16. Os alunos bolseiros focalizados na investigação continuam a ser descriminados, a investigação deve ser um desígnio nacional;

17. Falta de fomento ao Empreendedorismo Social Juvenil (Voluntariado de combate à crise);

18. Aumento do desemprego entre jovens, e em particular o dos jovens licenciados (mais de 20%);

19. Ausência de estratégia séria e coerente de empregabilidade do nosso governo;

20. Nova vaga de Emigração, fuga de jovens para o estrangeiro o que já não acontecia desde os anos 70;

21. Saúde - encerramento de unidades de saúde de proximidade provoca um êxodo de jovens para Lisboa e Porto;

22. Lutar contra a obesidade desde a infância - os hábitos alimentares criados durante a infância persistem frequentemente na idade adulta;

23. Carência de políticas que visem a criação de uma rotina de diagnóstico na população, que além de constituir uma acção preventiva à transmissão do VIH, permitam também tratar mais cedo, levando assim a uma maior qualidade e esperança de vida nas pessoas VIH positivas.

24. Centralismo do Governo, maior desde o antes do 25 de Abril;

25. Habitação - Porta 65 tornou o acesso ao Arrendamento Jovem mais difícil;

26. Os milhares de quilómetros de auto-estrada prometidos (investimentos desajustados) que vão ser pagos pelas gerações futuras;

27. O Ministro Vieira da Silva exclamou que este Governo merecia um prémio Nobel por combater o deficit sem aumentar impostos. E que prémio merecia o governo anterior por colocar Portugal neste estado?

28. Este governo não sabe o que significa o Desenvolvimento Regional, nomeadamente com uma especial focalização para o interior do país;

29. Nenhum outro governo conseguiu criar uma tão grande desmotivação nos jovens Portugueses;

30. José Sócrates ganhou as eleições ao defender os investimentos públicos, independentemente do deficit público. Qual será a desculpa que dará quando, obrigado pelas agências de rating internacionais, começar a adiar esses investimentos?;

31. Este governo continua a fazer da publicidade e da demagogia as únicas formas de governação;

32. Ao anunciar um défice de 9.3% em 2009 o governo revela ou uma grande irresponsabilidade por estar a exagerar os dados ou uma grande incompetência por ter deixado o país neste estado;

33. O maior aliado do governo continua a chamar-se "Crise"! Serve de desculpa para toda e qualquer argumentação;

34. Índice de envelhecimento no Interior de Portugal está na correspondência de 100 jovens para 400 idosos!;

35. Politica de segurança social condenada a médio prazo, a uma falência e rotura do sistema;

36. Uma agenda social eficaz terá de privilegiar o crescimento e o emprego, tal como fizeram os países que apresentam os melhores resultados;

37. O aumento da adaptabilidade dos trabalhadores é aspecto decisivo. O desenvolvimento dos recursos humanos não é só essencial para construir uma sociedade baseada no conhecimento, mas também um elemento chave para a integração e melhoria da qualidade de vida;

38. Dever-se-á desincentivar as políticas que subvencionam de uma forma explícita ou implícita a inactividade. No que respeita às despesas públicas, as escolhas deverão sistematicamente promover o emprego como instrumento de coesão social.

39. No que se refere às pensões, tanto os governos como os cidadãos devem repensar as suas atitudes relativamente à reforma. Já vimos que a esperança de vida na União Europeia aumentou sensivelmente, enquanto que a idade efectiva de reforma baixou.

40. Há que investir mais em capital humano e formação profissional permanente. A velocidade da evolução tecnológica torna a actualização das competências de todos os cidadãos essencial para a sua inclusão na sociedade do conhecimento.

41. Ausência de uma politica global e integrada de fomento à Natalidade;

42. Ausência de politicas de apoio sério e responsável aos agregados familiares;

43. Falta de rigor nos gastos Públicos – favorecimento dos grandes grupos económicos em detrimento de investimentos de proximidade;

44. No novo concurso público de aquisição de computadores Magalhães pelo Governo, prevê o fornecimento de 250 mil portáteis para alunos e professores do Continente excluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

45. Indiferença por níveis históricos do fenómeno da pobreza jovem;

46. Ausência de uma politica que acelere a emancipação dos jovens portugueses;

47. A justiça que está ‘DOENTE’ no nosso País;

48. Deveremos combater a ideia quase unânime da população de que não vale a pena recorrer aos Tribunais, na defesa dos seus direitos, pela generalizada frustração sentida por quase todos os que já tiveram essa experiência;

49. Continua a extraordinária morosidade, absolutamente intolerável de todos os processos de jurisdição;

50. Perdura a suspeita de politização das magistraturas; a violação constante do segredo de justiça;

51. Desprezo absoluto pelos jovens agricultores portugueses;

52. Ausência de política de prevenção para combater fenómenos de ‘guetização’ assistidos pela primeira vez em Portugal no passado recente;

53. Não estamos a apostar estrategicamente nas empresas exportadoras;

54. Demoras significativas do pagamento do Estado às empresas;

55. A CP não oferece um pacote de serviços para escoamento e exportação de produtos das PMEs;

56. Falta de apoio às PMEs, motor da nossa economia;

57. Carência de uma política agregada de angariação de investimento estrangeiro para Portugal;

58. Desperdício incompreensível dos fundos estruturais vindos na União Europeia – QREN;

59. Escassez de uma política marítima que potencie o nosso património marítimo;

60. Indiferença do Governo perante fenómenos de aumento de violência e insegurança;

61. Administração pública despesista e desajustada da realidade o País;

62. Transferência de competências não acompanhadas de recursos financeiros, para as autarquias locais;

63. Não promoção (propositada) do debate sobre a Descentralização do Estado;

64. Orçamento mínimo para a cultura – falta de políticas (designadamente fiscais) de incentivo à promoção cultural;

65. Continuamos com os níveis de leitura dos mais baixos dos países ocidentais;

66. Portugueses, e em particular os jovens, são dos que menos lêem jornais e consomem informação;

67. Os apoios do Estado à actividade cultural são discricionários; tem que ser democratizada a produção cultural, respeitando e incentivando a diversidade;

68. Os cidadãos e empresas portuguesas apoiam pouco a produção cultural em Portugal, há que incentivar o apoio dos privados à produção cultural (ex. mecenato);

69. Em termos do Turismo abandono da marca ‘Allgarve’ após a saída do Ministro Pinho, sem uma politica de apoio à projecção das principais regiões turísticas do País;

70. Insuficiência na promoção da marca Portugal – seja nos diferentes nichos de turismo – seja no seu todo; a reestruturação das entidades de turismo revela-se totalmente ineficaz.

71. Continuam a existir demasiados portugueses sem acesso a saneamento, e ainda mais a saneamento com tratamento! É um problema ambiental mas também de saúde pública;

72. O sistema de tarifas da água é pesa sobretudo sobre as populações do interior; é preciso um sistema que também aqui aposte na coesão nacional e solidariedade entre regiões;

73. Portugal tem um nível alarmante de desperdício de água - estima-se ser entre 40% e 60%; as médias dos países desenvolvidos e responsáveis são de cerca 15% a 20%;

74. O sistema de tratamento de resíduos anda à solta e sem fiscalização; não sabemos se cada tipo de resíduos tem a gestão e tratamento devido - aliás a informação e queixas públicas é exactamente que isso não sucede;

75. Os portugueses continuam a ter que suportar e viver ao lado de perigosos passivos ambientais que o Estado nada tem feito para recuperar (ex. sucatas, minas, pedreiras, depósitos de materiais,...);

76. Os resíduos devem 1º ser reduzidos, 2º reaproveitados, e 3º reutilizados, e só se nada funcionar poderão ser depositados em aterros; nos vários tipos de resíduos continuamos a aterrar (tantas vezes sem segurança), sem fazer nenhuma daquelas tarefas prioritárias; temos que melhor ao nível das embalagens, plásticos, pilhas, óleos, resíduos industriais perigosos e banais, etc...

77. Portugal não está a cumprir o seu papel na redução das emissões de gases com efeito estufa e no combate às alterações climáticas; está anunciado que Portugal não vai cumprir Quioto!

78. Se o Governo tivesse feito bem o seu trabalho Portugal poderia ter cumprido as suas obrigações do Protocolo de Quioto: quase nada foi feito ao nível da eficiência energética (em particular nos edifícios e transportes) e ao nível das energias renováveis pouco mais se fez do que apostar na energia eólica;

79. O Programa Nacional para a Eficiência Energética tem uma taxa de execução muito baixa (cerca de 6%). Para um Governo que se afirma "verde" é vergonhosa a falta de acção e resultados na promoção da eficiência energética que pode permitir poupança no consumo de energia de cerca de 20%;

80. O Estado dá um mau exemplo na eficiência energética; os edifícios públicos e a frota de transportes das entidades públicas podiam e deviam ser exemplos na redução do desperdício de energia eléctrica, mas o Governo não consegue nem sequer fazer as coisas bem dentro de casa;

81. Portugal não é o país das energias renováveis, apenas das ventoinhas; para além da eólica, estamos a desaproveitar o nosso enorme potencial de produção de energia limpa renovável - nas ondas, solar, biomassa, geotérmico, e biocombustíveis, temos quase todo o trabalho por fazer...

82. A produção de energia por biomassa não arranca e os concursos lançados não deram em nada; o Estado tem de apoiar porque para além dos benefícios energéticos este tipo de energia permite a criação de empregos, ordenamento e melhoramento florestal de Portugal e o aproveitamento de resíduos;

83. Os projectos de energia de ondas não saíram do papel; Portugal tem aqui um potencial extraordinário - com a maior zona económica exclusiva da Europa - que está a desperdiçar;

84. O Governo continua a querer centralizar a produção de energia e por isso vedar a iniciativa dos cidadãos, empresas e autarquias na produção de energia descentralizada que para além de permitir o reforço das energias renováveis, reduz os níveis de congestionamento com o transporte;

85. O litoral português continua abandonado; O Governo promete uma e outra vez planeamento e intervenções de conservação, mas nada é feito; é particularmente urgente a adopção de medidas de adaptação para fazer frente aos efeitos das alterações climáticas que já tantos problemas têm causado em partes do litoral português;

86. Portugal tem a maior plataforma continental da Europa, mas Portugal não tem nem estratégia nem acção que nos permita aproveitar, conservar e potenciar este recurso essencial;

87. A mobilidade nas cidades é demasiado difícil, moroso, poluente e carro-dependente;

88. Os centros históricos das cidades e vilas estão cada vez mais desertas e abandonados; há que promover o seu povoamento, principalmente por jovens, o desenvolvimento de iniciativas de comércio não apenas tradicional, fomentar a actividade cultural e turística, assegurando sempre níveis adequados de segurança e acesso às redes de transporte;

89. Cada município ou cidade tem estado a pensar por si; mas as políticas para as cidades têm de ser integradas ao nível metropolitano;

90. As cidades portuguesas têm demasiados prédios e casas desocupadas e em degradação, ao mesmo tempo que continuam a construir novas habitações em zonas do território disponíveis;

91. O desafio da reabilitação urbana ainda está perdido; a verdadeira e real reabilitação dos tantos imóveis desocupados e em degradação ajudam ao ordenamento das cidades, ao povoamento dos centros históricos, e a resolver os problemas de mobilidade, de desperdício em construção, e da acessibilidade a habitação condigna para todos;

92. Faltam espaços verdes e zonas públicas abertas de socialização; temos que parar os incentivos (incluindo pelo sistema de financiamento das autarquias) à construção; precisamos de estabilizar e recriar espaços não-construídos que "esverdeiem" as cidades e criem espaços de convívio e vida social no exterior;

93. Portugal é um país de demasiada utilização de automóveis; os níveis de utilização de transportes públicos colectivos continua muito baixo;

94. As empresas públicas de transportes contribuem muito para o défice do Estado, mas continua sem a qualidade, eficiência, cobertura e frequência que a torne verdadeira alternativa generalizada ao transporte particular;

95. Nas maiores cidades e áreas metropolitanas os portugueses continuam a passar demasiado tempo "morto" ao volante; há que reduzir o tempo diário nos transportes, e torná-lo tempo útil - ex.: incentivar a leitura e pequenas manifestações artísticas nos transportes públicos colectivos;

96. Os portugueses continuam com poucos incentivos para uma mobilidade mais ecológica; A aposta na mobilidade ecológica tem que passar por um programa de mobilidade eléctrica massivo, mas também pelo uso de transportes públicos, veículos híbridos, incorporação de biocombustíveis, incentivo à partilha de automóveis (car-pooling), sistemas de utilização e partilha de bicicletas (public bike-pooling);

97. Governo está obcecado com o TGV mas esquece de apostar no transporte ferroviário normal! Esse sim serviria todos os portugueses e é bem mais ecológico;

98. Portugal continua sem verdadeiras políticas de transportes integrados para as áreas metropolitanas. Nestas áreas a mobilidade integrada e as soluções de ligações coordenadas são a realidade e os esforços a nível municipal por si não resolvem os problemas;

99. A aposta em "frotas verdes" está por fazer;

100. Ausência de rigor e transparência sobre a verdadeira situação do Estado Português, não pode ter mudado assim tanto de Setembro 09 (período de campanha de eleições legislativas) para o presente momento;
101. ……
Com esta iniciativa a JSD – Juventude Social Democrata só quer afirmar o seguinte:

«NÃO HÁ MOTIVOS PARA FESTEJAR O DIA DE HOJE, SR ENG JOSÉ SOCRATES!»

CPN - Comissão Politica Nacional Da JSD – Juventude Social Democrata01 de Fevereiro de 2010

A JSD tinha razão...

Helena Libório foge da CMA para a Direcção Regional de Educação do Centro.

Newsletter Janeiro

N19

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JSD Distrital de Aveiro tem novo líder

Bruno Coimbra, de 28 anos de idade, presidente da JSD Mealhada e ex-secretário geral da estrutura distrital, foi eleito no passado Domingo, dia 17, Presidente da Distrital de Aveiro da JSD., sucedendo assim a Francisco Oliveira (Zito).

No III Congresso Distrital, marcado pela presença de figuras importantes do Partido Social Democrata – Marques Mendes, Couto dos Santos, Castro Almeida, António Topa, Hermínio Loureiro, entre outros -, e da Juventude Social Democrata – António Leitão, Joaquim Bianchard e Paulo Leitão -, bem como pelas homenagens àqueles que agora abandonam a JSD, o jovem engenheiro do ambiente, garantiu a eleição com os votos favoráveis de 102 dos 105 delegados votantes.

A moção de estratégia global apresentada, sob lema de Candidatura “ Continuar, mais forte!”, aponta uma linha de continuidade do trabalho desenvolvido no último mandato, reforçando aspectos da vida interna da JSD - nomeadamente o reforço da militância, o rejuvenescimento da estrutura e a formação cívica e politica dos jovens sociais democratas -, a intervenção da JSD na sociedade civil, programas de intervenção e formação, e novas estratégias de abordagem e de comunicação quer a nível interno, quer externo.

Foram igualmente eleitos, em listas da mesma candidatura, Ricardo Sousa (Espinho) para a Presidência da Mesa do Conselho Distrital, e Nuno Portela (Milheirós de Poiares – Sta Maria da Feira) encabeçando a lista à Assembleia Distrital do PSD.
As listas eleitas para os órgãos distritais têm a seguinte constituição:
Comissão Politica Distrital:
Presidente- Bruno Coimbra (Mealhada),
Vice-Presidente – José Gonçalo Regalado (Vagos),
Vice-Presidente – Tiago Sousa (Ovar),
Vice-Presidente – Bruno Costa (Aveiro),
Vice-Presidente – Tiago Correia (S.J. Madeira),
Secretário-Geral – Catarina Pereira (S.M.Feira),
Vogal (Secretário-Geral Adjunto) – Bruno Valente (Oliveira do Azeméis),
Vogal (Secretário-Geral Adjunto) – Renato Almeida (Oliveira do Bairro),
Vogal – Filipa Duarte (Murtosa),
Vogal – Hilário Matos (Estarreja),
Vogal – Daniel Tavares (Ílhavo),
Vogal – Artur Miller (Arouca),
Vogal – Paula Coutinho (Sever do Vouga),
Vogal – Marco Lancha (Vagos),
Vogal – Nuno Albergaria (S.M.Feira),
Suplente – Teófilo Pimenta (Mealhada),
Suplente – Eduardo Sousa (S.J.Madeira),
Suplente – Filipe Loureiro (Murtosa),
Suplente – João Tavares (Vale de Cambra).

Mesa do Conselho Distrital:
Presidente – Ricardo Sousa (Espinho),
Vice-Presidente – Rosa Moreto (Águeda),
Vice-Presidente – José Rocha (Castelo de Paiva),
Secretário – Nelitza Moreira (Anadia),
Secretário – Diogo Almeida (Vale de Cambra),
Suplente – Renato Oliveira (Oliveira de Azeméis),
Suplente – Daniel Tavares (Ovar).

O recém-empossado presidente agradeceu no seu discurso final ‘a todos os que acreditaram que poderíamos chegar aqui unidos e mobilizados’, desafiando todos a ‘participar activamente nas decisões internas do partido e a trabalharem na valorização das proposta do PSD’, assegurando que ‘a juventude aveirense será sempre o nosso objecto prioritário enquanto juventude partidária’, sublinhando que ‘temos ao propósito de tornar Portugal num país mais justo e solidário’, afirmando ainda que ‘Os jovens estão fartos de mentiras e que lhes digam que tudo está mal! Precisam de alguém que lhes apresente alternativas, que seja solidário sem ser complacente! Precisam se sentir mobilizados para mudar o País. O País não muda sem os jovens!’

Posição Pública da Juventude Social Democrata sobre o Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Considerando que no próximo dia 8 de Janeiro de 2010 será discutida e votada na Assembleia da República a temática do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a JSD torna pública a seguinte posição:

O Partido Socialista e toda a Esquerda preparam-se para fazer um autêntico “roubo da Democracia” dos cidadãos Portugueses. Após a entrega na Assembleia da República de uma petição popular para referendo do casamento entre pessoas do mesmo sexo com mais de 90.000 assinaturas a JSD não pode aceitar que os Partidos da Esquerda pretendam recusar aos cidadãos portugueses essa vontade e direito legítimo a participar na política e vida democrática portuguesa. Perante tão extraordinária mobilização popular e apelo dos cidadãos portugueses para que lhes seja dada a possibilidade de se pronunciarem directamente sobre este tema polémico do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, é inaceitável que o Partido Socialista não queira afinal deixar os cidadãos portugueses participarem democraticamente e se pronunciarem através da figura do referendo que a Constituição portuguesa consagra.

Não está em causa a falta de legitimidade formal do Parlamento para decidir nesta matéria;
e, a JSD defende o referendo não como forma de alcançar uma rejeição do casamento entre pessoas do mesmo sexo – vários militantes e dirigentes da JSD votariam favoravelmente ao casamento no referendo. O que está em causa é que o Partido Socialista, quando não lhe convém, recusa aos cidadãos a possibilidade de participarem na Política. Quando mais de 90.000 cidadãos, representando muitos mais ainda, pediram ao Parlamento para participar directamente na Política, usando a nobre figura constitucional do referendo, o que faz o Partido Socialista? Recusa a sua participação!!
Em tempos de tanto afastamento das pessoas da Política e da vida democrática, é inaceitável que o Partido Socialista queira ignorar e calar este pedido expresso e formal dos portugueses para participarem na política e na vida democrática portuguesa. Como poderíamos depois disto pedir aos portugueses para se envolverem e participarem mais na vida política?

Em nome de uma democracia mais participada, considerando este extraordinário pedido de mais de 90.000 portugueses, e ainda atendendo que já vem sendo tradição que questões sócio-ideológicas “fracturantes” sejam amplamente discutidas por referendo(ex. o aborto), a JSD considera que o Parlamento deve aprovar o pedido popular de realização de referendo sobre a questão da admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso mesmo, a JSD considera que o Parlamento não deverá votar favoravelmente a qualquer dos projectos legislativos que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque e na medida em que a sede adequada para deliberação desta matéria é agora aquele referendo pedido por mais de 90.000 portugueses.

A JSD é sensível e reconhece a importância de eliminar as discriminações que sofrem hoje os casais homossexuais. Em primeiro lugar, a JSD não pode deixar de afirmar que se essas discriminações são um problema importante na sociedade portuguesa, não são contudo o problema de tratamento prioritário num momento em que a sociedade portuguesa enfrenta uma gravíssima crise económica, financeira e sobretudo social, em que o desemprego atinge valores históricos, e em que se pede aos políticos, aos partidos e aos órgãos de soberania que se foquem na resolução desses problemas prioritários.

Em segundo lugar, a JSD manifesta o seu apoio e concordância política com o projecto de lei do PSD que prevê a consagração da União Civil Registada entre pessoas do mesmo sexo. Esta solução proposta pelo PSD coincide aliás com a posição oficial da JSD que fora aprovada no seu último Congresso Nacional de Novembro de 2008, e que permite corrigir as discriminações injustificadas que hoje afectam os casais homossexuais.

Em terceiro lugar, a JSD reafirma o seu desacordo com a aprovação de qualquer solução legislativa que permita ou abra a porta à adopção por casais homossexuais,
não só por se tratar de matéria que envolve um terceiro menor com interesse autónomo
(enquanto que no casamento e união civil está em causa a relação bilateral entre duas
pessoas maiores), como por se tratar de matéria que não foi objecto de mínima discussão pública na sociedade portuguesa.

Finalmente, considerando que este debate envolve a definição o modelo de sociedade humana e a ideia e papel da família, a JSD reafirma a necessidade de o poder político
aprovar e executar medidas que promovam a família como pilar essencial da sociedade, assegurem a sua estabilidade e centralidade social, facilitem as condições para os jovens constituírem e alargarem as suas famílias, e incentivem a natalidade.

O combate pela promoção da família está ainda por fazer em Portugal.

Lisboa, 6 de Janeiro de 2009
A Comissão Política Nacional da JSD

Conselho Distrital

No próximo dia 17 realiza-se o Conselho Distrital Eleitoral de Aveiro. Uma Nova Distrital!!! Por isso Aveiro realiza no proximo dia 9 entre as 15:30 e as 17:30 a sua eleiçao para conselheiros distritais em que se apresenta a lista de seguida:

Efectivos:

Bruno Costa
Tiago Santos
Monica Gomes
Marco Gonçalves
Miguel Dias
Sara Miranda

Suplentes:

Joao Machado
Simão Quina
Ana Almeida
Pedro Rodrigues
Vera Reis

A estes acresce um representante da comissão politica de secçao da JSD.