100 dias depois...

No dia em que o Primeiro-Ministro José Sócrates aparece a festejar os 100 dias deste Governo, a Comissão Política Nacional da JSD, aproveita a oportunidade para lançar a campanha: (C)Sem dias de Governo Cem Reclamações.

A JSD quer demonstrar que estes primeiros 100 dias em funções do Governo Sócrates II foram exactamente "100 dias Sem Governo", em que os problemas da juventude foram mais uma vez esquecidos, em que se promove propaganda por propaganda e que José Sócrates demonstra mais uma vez a sua insensibilidade para com as futuras gerações através de uma governação completamente irresponsável.

Nestas 100 reclamações a JSD destaca os investimentos públicos não reprodutivos cuja factura será paga pela gerações futuras, a falta de estratégia para o combate ao desemprego jovem, a irresponsabilidade ambiental, a degradação da educação e a falta de um projecto de futuro para os jovens portugueses.

Ao apresentar as "celebrações" destes primeiros 100 dias, o Primeiro-Ministro está claramente a festejar com a tristeza dos portugueses. Num ano em que o desemprego cresceu exponencialmente, que a pobreza atingiu valores nunca vistos, que se descobriu a verdade sobre as contas públicas, a JSD considera que festejar só pode ser uma piada de muito mau gosto.
Apesar de tanta propaganda e de tantos anúncios, a realidade desmente o Governo, nada está melhor e o desespero das pessoas aumenta todos os dias. O país nunca esteve tão mal, nem a confiança foi tão baixa. As pessoas já não acreditam em nada do que o Governo diz e perderam a esperança no futuro.

Neste dia, apresentamos o nosso documento com as 100 Reclamações da Juventude Portuguesa:

1. Educação - menor qualidade no Ensino - decréscimo na exigência;

2. Ensino Superior - rede desadequada;

3. Falta de financiamento adequado o que conduz ao estrangulamento financeiro de Universidades e Politécnicos;

4. Menor autonomia das Instituições;

5. Menor participação dos Estudantes na gestão das Instituições;

6. Implementação desadequada/desajustada do processo de Bolonha;

7. Acção Social Escolar insuficiente perante o fenómeno de crise económica;

8. Abandono escolar significativo;

9. Com vista a reduzirmos os elevados índices de insucesso escolar, recorremos à cosmética de exames demasiado fáceis e com a consequente inflação das notas de acesso ao ensino superior, numa clara falsa noção de conhecimento que damos aos nossos alunos.

10. Carência de uma disciplina/módulo de formação e incentivo à Participação dos Jovens na Politica;

11. Na Educação houve uma transferência de obrigações mas não das necessárias competências para as Câmaras Municipais;

12. Aguardamos aplicação prática do novo quadro de cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018);

13. Fomento do Recrutamento de Estudantes para postos de trabalho «part time» nas Universidades;

14. Carência de infra-estruturas desportivas na rede escolar e Universitária do País:

15. Não há fomento à prática de Desporto Escolar para a alta competição;

16. Os alunos bolseiros focalizados na investigação continuam a ser descriminados, a investigação deve ser um desígnio nacional;

17. Falta de fomento ao Empreendedorismo Social Juvenil (Voluntariado de combate à crise);

18. Aumento do desemprego entre jovens, e em particular o dos jovens licenciados (mais de 20%);

19. Ausência de estratégia séria e coerente de empregabilidade do nosso governo;

20. Nova vaga de Emigração, fuga de jovens para o estrangeiro o que já não acontecia desde os anos 70;

21. Saúde - encerramento de unidades de saúde de proximidade provoca um êxodo de jovens para Lisboa e Porto;

22. Lutar contra a obesidade desde a infância - os hábitos alimentares criados durante a infância persistem frequentemente na idade adulta;

23. Carência de políticas que visem a criação de uma rotina de diagnóstico na população, que além de constituir uma acção preventiva à transmissão do VIH, permitam também tratar mais cedo, levando assim a uma maior qualidade e esperança de vida nas pessoas VIH positivas.

24. Centralismo do Governo, maior desde o antes do 25 de Abril;

25. Habitação - Porta 65 tornou o acesso ao Arrendamento Jovem mais difícil;

26. Os milhares de quilómetros de auto-estrada prometidos (investimentos desajustados) que vão ser pagos pelas gerações futuras;

27. O Ministro Vieira da Silva exclamou que este Governo merecia um prémio Nobel por combater o deficit sem aumentar impostos. E que prémio merecia o governo anterior por colocar Portugal neste estado?

28. Este governo não sabe o que significa o Desenvolvimento Regional, nomeadamente com uma especial focalização para o interior do país;

29. Nenhum outro governo conseguiu criar uma tão grande desmotivação nos jovens Portugueses;

30. José Sócrates ganhou as eleições ao defender os investimentos públicos, independentemente do deficit público. Qual será a desculpa que dará quando, obrigado pelas agências de rating internacionais, começar a adiar esses investimentos?;

31. Este governo continua a fazer da publicidade e da demagogia as únicas formas de governação;

32. Ao anunciar um défice de 9.3% em 2009 o governo revela ou uma grande irresponsabilidade por estar a exagerar os dados ou uma grande incompetência por ter deixado o país neste estado;

33. O maior aliado do governo continua a chamar-se "Crise"! Serve de desculpa para toda e qualquer argumentação;

34. Índice de envelhecimento no Interior de Portugal está na correspondência de 100 jovens para 400 idosos!;

35. Politica de segurança social condenada a médio prazo, a uma falência e rotura do sistema;

36. Uma agenda social eficaz terá de privilegiar o crescimento e o emprego, tal como fizeram os países que apresentam os melhores resultados;

37. O aumento da adaptabilidade dos trabalhadores é aspecto decisivo. O desenvolvimento dos recursos humanos não é só essencial para construir uma sociedade baseada no conhecimento, mas também um elemento chave para a integração e melhoria da qualidade de vida;

38. Dever-se-á desincentivar as políticas que subvencionam de uma forma explícita ou implícita a inactividade. No que respeita às despesas públicas, as escolhas deverão sistematicamente promover o emprego como instrumento de coesão social.

39. No que se refere às pensões, tanto os governos como os cidadãos devem repensar as suas atitudes relativamente à reforma. Já vimos que a esperança de vida na União Europeia aumentou sensivelmente, enquanto que a idade efectiva de reforma baixou.

40. Há que investir mais em capital humano e formação profissional permanente. A velocidade da evolução tecnológica torna a actualização das competências de todos os cidadãos essencial para a sua inclusão na sociedade do conhecimento.

41. Ausência de uma politica global e integrada de fomento à Natalidade;

42. Ausência de politicas de apoio sério e responsável aos agregados familiares;

43. Falta de rigor nos gastos Públicos – favorecimento dos grandes grupos económicos em detrimento de investimentos de proximidade;

44. No novo concurso público de aquisição de computadores Magalhães pelo Governo, prevê o fornecimento de 250 mil portáteis para alunos e professores do Continente excluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

45. Indiferença por níveis históricos do fenómeno da pobreza jovem;

46. Ausência de uma politica que acelere a emancipação dos jovens portugueses;

47. A justiça que está ‘DOENTE’ no nosso País;

48. Deveremos combater a ideia quase unânime da população de que não vale a pena recorrer aos Tribunais, na defesa dos seus direitos, pela generalizada frustração sentida por quase todos os que já tiveram essa experiência;

49. Continua a extraordinária morosidade, absolutamente intolerável de todos os processos de jurisdição;

50. Perdura a suspeita de politização das magistraturas; a violação constante do segredo de justiça;

51. Desprezo absoluto pelos jovens agricultores portugueses;

52. Ausência de política de prevenção para combater fenómenos de ‘guetização’ assistidos pela primeira vez em Portugal no passado recente;

53. Não estamos a apostar estrategicamente nas empresas exportadoras;

54. Demoras significativas do pagamento do Estado às empresas;

55. A CP não oferece um pacote de serviços para escoamento e exportação de produtos das PMEs;

56. Falta de apoio às PMEs, motor da nossa economia;

57. Carência de uma política agregada de angariação de investimento estrangeiro para Portugal;

58. Desperdício incompreensível dos fundos estruturais vindos na União Europeia – QREN;

59. Escassez de uma política marítima que potencie o nosso património marítimo;

60. Indiferença do Governo perante fenómenos de aumento de violência e insegurança;

61. Administração pública despesista e desajustada da realidade o País;

62. Transferência de competências não acompanhadas de recursos financeiros, para as autarquias locais;

63. Não promoção (propositada) do debate sobre a Descentralização do Estado;

64. Orçamento mínimo para a cultura – falta de políticas (designadamente fiscais) de incentivo à promoção cultural;

65. Continuamos com os níveis de leitura dos mais baixos dos países ocidentais;

66. Portugueses, e em particular os jovens, são dos que menos lêem jornais e consomem informação;

67. Os apoios do Estado à actividade cultural são discricionários; tem que ser democratizada a produção cultural, respeitando e incentivando a diversidade;

68. Os cidadãos e empresas portuguesas apoiam pouco a produção cultural em Portugal, há que incentivar o apoio dos privados à produção cultural (ex. mecenato);

69. Em termos do Turismo abandono da marca ‘Allgarve’ após a saída do Ministro Pinho, sem uma politica de apoio à projecção das principais regiões turísticas do País;

70. Insuficiência na promoção da marca Portugal – seja nos diferentes nichos de turismo – seja no seu todo; a reestruturação das entidades de turismo revela-se totalmente ineficaz.

71. Continuam a existir demasiados portugueses sem acesso a saneamento, e ainda mais a saneamento com tratamento! É um problema ambiental mas também de saúde pública;

72. O sistema de tarifas da água é pesa sobretudo sobre as populações do interior; é preciso um sistema que também aqui aposte na coesão nacional e solidariedade entre regiões;

73. Portugal tem um nível alarmante de desperdício de água - estima-se ser entre 40% e 60%; as médias dos países desenvolvidos e responsáveis são de cerca 15% a 20%;

74. O sistema de tratamento de resíduos anda à solta e sem fiscalização; não sabemos se cada tipo de resíduos tem a gestão e tratamento devido - aliás a informação e queixas públicas é exactamente que isso não sucede;

75. Os portugueses continuam a ter que suportar e viver ao lado de perigosos passivos ambientais que o Estado nada tem feito para recuperar (ex. sucatas, minas, pedreiras, depósitos de materiais,...);

76. Os resíduos devem 1º ser reduzidos, 2º reaproveitados, e 3º reutilizados, e só se nada funcionar poderão ser depositados em aterros; nos vários tipos de resíduos continuamos a aterrar (tantas vezes sem segurança), sem fazer nenhuma daquelas tarefas prioritárias; temos que melhor ao nível das embalagens, plásticos, pilhas, óleos, resíduos industriais perigosos e banais, etc...

77. Portugal não está a cumprir o seu papel na redução das emissões de gases com efeito estufa e no combate às alterações climáticas; está anunciado que Portugal não vai cumprir Quioto!

78. Se o Governo tivesse feito bem o seu trabalho Portugal poderia ter cumprido as suas obrigações do Protocolo de Quioto: quase nada foi feito ao nível da eficiência energética (em particular nos edifícios e transportes) e ao nível das energias renováveis pouco mais se fez do que apostar na energia eólica;

79. O Programa Nacional para a Eficiência Energética tem uma taxa de execução muito baixa (cerca de 6%). Para um Governo que se afirma "verde" é vergonhosa a falta de acção e resultados na promoção da eficiência energética que pode permitir poupança no consumo de energia de cerca de 20%;

80. O Estado dá um mau exemplo na eficiência energética; os edifícios públicos e a frota de transportes das entidades públicas podiam e deviam ser exemplos na redução do desperdício de energia eléctrica, mas o Governo não consegue nem sequer fazer as coisas bem dentro de casa;

81. Portugal não é o país das energias renováveis, apenas das ventoinhas; para além da eólica, estamos a desaproveitar o nosso enorme potencial de produção de energia limpa renovável - nas ondas, solar, biomassa, geotérmico, e biocombustíveis, temos quase todo o trabalho por fazer...

82. A produção de energia por biomassa não arranca e os concursos lançados não deram em nada; o Estado tem de apoiar porque para além dos benefícios energéticos este tipo de energia permite a criação de empregos, ordenamento e melhoramento florestal de Portugal e o aproveitamento de resíduos;

83. Os projectos de energia de ondas não saíram do papel; Portugal tem aqui um potencial extraordinário - com a maior zona económica exclusiva da Europa - que está a desperdiçar;

84. O Governo continua a querer centralizar a produção de energia e por isso vedar a iniciativa dos cidadãos, empresas e autarquias na produção de energia descentralizada que para além de permitir o reforço das energias renováveis, reduz os níveis de congestionamento com o transporte;

85. O litoral português continua abandonado; O Governo promete uma e outra vez planeamento e intervenções de conservação, mas nada é feito; é particularmente urgente a adopção de medidas de adaptação para fazer frente aos efeitos das alterações climáticas que já tantos problemas têm causado em partes do litoral português;

86. Portugal tem a maior plataforma continental da Europa, mas Portugal não tem nem estratégia nem acção que nos permita aproveitar, conservar e potenciar este recurso essencial;

87. A mobilidade nas cidades é demasiado difícil, moroso, poluente e carro-dependente;

88. Os centros históricos das cidades e vilas estão cada vez mais desertas e abandonados; há que promover o seu povoamento, principalmente por jovens, o desenvolvimento de iniciativas de comércio não apenas tradicional, fomentar a actividade cultural e turística, assegurando sempre níveis adequados de segurança e acesso às redes de transporte;

89. Cada município ou cidade tem estado a pensar por si; mas as políticas para as cidades têm de ser integradas ao nível metropolitano;

90. As cidades portuguesas têm demasiados prédios e casas desocupadas e em degradação, ao mesmo tempo que continuam a construir novas habitações em zonas do território disponíveis;

91. O desafio da reabilitação urbana ainda está perdido; a verdadeira e real reabilitação dos tantos imóveis desocupados e em degradação ajudam ao ordenamento das cidades, ao povoamento dos centros históricos, e a resolver os problemas de mobilidade, de desperdício em construção, e da acessibilidade a habitação condigna para todos;

92. Faltam espaços verdes e zonas públicas abertas de socialização; temos que parar os incentivos (incluindo pelo sistema de financiamento das autarquias) à construção; precisamos de estabilizar e recriar espaços não-construídos que "esverdeiem" as cidades e criem espaços de convívio e vida social no exterior;

93. Portugal é um país de demasiada utilização de automóveis; os níveis de utilização de transportes públicos colectivos continua muito baixo;

94. As empresas públicas de transportes contribuem muito para o défice do Estado, mas continua sem a qualidade, eficiência, cobertura e frequência que a torne verdadeira alternativa generalizada ao transporte particular;

95. Nas maiores cidades e áreas metropolitanas os portugueses continuam a passar demasiado tempo "morto" ao volante; há que reduzir o tempo diário nos transportes, e torná-lo tempo útil - ex.: incentivar a leitura e pequenas manifestações artísticas nos transportes públicos colectivos;

96. Os portugueses continuam com poucos incentivos para uma mobilidade mais ecológica; A aposta na mobilidade ecológica tem que passar por um programa de mobilidade eléctrica massivo, mas também pelo uso de transportes públicos, veículos híbridos, incorporação de biocombustíveis, incentivo à partilha de automóveis (car-pooling), sistemas de utilização e partilha de bicicletas (public bike-pooling);

97. Governo está obcecado com o TGV mas esquece de apostar no transporte ferroviário normal! Esse sim serviria todos os portugueses e é bem mais ecológico;

98. Portugal continua sem verdadeiras políticas de transportes integrados para as áreas metropolitanas. Nestas áreas a mobilidade integrada e as soluções de ligações coordenadas são a realidade e os esforços a nível municipal por si não resolvem os problemas;

99. A aposta em "frotas verdes" está por fazer;

100. Ausência de rigor e transparência sobre a verdadeira situação do Estado Português, não pode ter mudado assim tanto de Setembro 09 (período de campanha de eleições legislativas) para o presente momento;
101. ……
Com esta iniciativa a JSD – Juventude Social Democrata só quer afirmar o seguinte:

«NÃO HÁ MOTIVOS PARA FESTEJAR O DIA DE HOJE, SR ENG JOSÉ SOCRATES!»

CPN - Comissão Politica Nacional Da JSD – Juventude Social Democrata01 de Fevereiro de 2010