Vereador da JSD em entrevista

A entrevista de Pedro Ferreira!!!

JSD no XXX Congresso do PSD

A JSD no seu último conselho nacional decidiu dar inicío a uma discussão que iria culminar com a apresentação de uma moção no XXX Congresso do PSD, realizado nos passados dias 12/13/14 de Outubro, de onde surgem 30 Medidas para Agarrar Portugal, medidas essas que passam a ser expressas de seguida:

Reforma do Estado e da Administração Pública

1. Redefinição das funções do estado em obediência ao principio menos estado/melhor estado. Redução do peso do estado em alguns sectores da economia portuguesa

2. Implementar o processo de regionalização através da criação de 5 regiões administrativas, correspondentes às 5 regiões plano, com o propósito de promover a coesão económica e social do país

Reforma do Sistema Político

3. Alterar a idade de voto para os 16 anos

4. Consagração de um sistema eleitoral misto composto por uma percentagem de deputados eleitos em círculos uninominais e deputados eleitos por circulo eleitoral nacional

5. Adopção de executivos municipais maioritários

Habitação

6. Criação de um Programa Nacional de Coordenação de Habitação para arrendamento ou venda a jovens - nomeadamente, nas zonas em reabilitação dos centros urbanos e nas zonas desertificadas do interior rural

7. Aumento do número de anos de isenção de IMI para jovens que adquirem 1ª Habitação

8. Isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas na aquisição de imóveis, adquiridos por jovens até aos 30 anos, que necessitem de intervenções profundas

Natalidade

9. Articulação de politicas sociais e laborais, de forma a que a vida profissional seja compatível com o aumento das taxas de natalidade

10. Igualdade entre licença de paternidade e maternidade

11. Ampliação da rede creches e jardins-de-infância

Emprego

12. Aposta séria e estruturada na qualificação da mão-de-obra dos portugueses em determinados sectores chave

13. Incentivar projectos e iniciativas que promovam a competitividade, quer pela criação de valor interno quer pela atracção de projectos internacionais

14. Aumento da competitividade da economia nacional atraindo investimento estrangeiro e incentivando o investimento e o empreendedorismo nacional

Educação

15. Implementar uma gestão profissional nas escolas

16. Alteração do actual sistema de aprovações/reprovações do ensino básico. O actual sistema constitui uma grave apelo ao facilítismo e à falta de qualidade do sistema

17. Reforço da disciplina de educação cívica, de forma abarcar um conjunto de temáticas fundamentais para a formação cívica do jovem

18. Aposta no ensino profissionalizante

Ensino Superior

19. Afirmar os Institutos Politécnicos com importância estratégica fundamental na formação técnica superior dos nossos jovens

20. Redimensionamento da rede das instituições de ensino superior

21. Desenvolvimento tanto do apoio social directo (bolsas de estudo e auxilio de emergência), como do apoio social indirecto (cantinas, residências e serviços de saúde)

Europa, Portugal no mundo e imigração

22.Defender uma politica de imigração europeia assente na responsabilidade comum pela gestão das fronteiras, na aposta no desenvolvimento dos países receptores e na protecção dos imigrantes, combatendo-se a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos

23. Aposta na divulgação da língua e cultura portuguesas

24. Apoiar o associativismo juvenil e empresarial

Sistema Fiscal

25. Criação de uma taxa reduzida, nas contribuições para a segurança social, para os empregados jovens com idade inferior ou igual a 25 anos

26. A introdução, como dedução à colecta, de 20% das verbas pagas, a titulo de arrendamento, suportadas por jovens deslocados, fora da sua área de residência

27. A criação de uma taxa reduzida (12% a 15%), incidindo sobre as empresas detidas e geridas por jovens com menos de 30 anos

Autonomias Regionais

28. Abolição da figura dos representantes da República para as regiões autónomas

29. Aprofundamento das competências dos orgãos próprios de governo das regiões autónomas

30. Conferir valor para-constitucional ao estatuto politico-administrativo das regiões autónomas

A moção apresentada pela JSD foi largamente aprovada pelos delegados ao congresso, provando assim que a "Jota" é uma estrutura de causas mobilizadoras e sempre a pensar nos jovens portugueses.

RJIES:Sim ou Não?!?

Sem ainda não ter havido uma clara opinião sobre o tema e com a aprovação do RJIES (Regime Jurídico Instituições Ensino Superior) de um modo que a mim não me pareceu o mais correcto, pois numa altura de exames em que alunos e instituições estão muito ocupados com a sua vida interna, o Governo deu só um período de 15 dias que “condicionou” a discussão deste regime jurídico.

Concordando que o Ensino Superior em Portugal não estava bem e que, desde a subscrição do país à declaração de Bolonha era natural e previsível que existiria uma alteração, não só a pedagógica (devido ao enunciado na declaração de Bolonha), mas também seria sério e eficaz proceder a uma alteração estruturante no modo em como as Universidades, Institutos e Escolas Superiores funcionavam.

Estas encontravam-se regidos por uma série de diplomas e parece ser um passo correcto que estas instituições sejam regidas por um só diploma, desde que sejam salvaguardadas as especificidades dos diferentes vários sistemas, estejam estes no sector público ou privado. Por outro lado tenho algumas reservas em ver que este mesmo diploma obriga as Instituições a regras muito restritas seguindo sempre orientações do Governo.

Seguindo este pensamento o ataque feito por este Governo nesta nova lei, de uma maneira muito directa, à autonomias das Instituições é um facto muito preocupante. A nomeação do Reitor, a centralização das decisões e o reforço de poder disciplinar nesta figura e a consequente redução dos órgãos das Instituições são indicadores de uma instrumentalização da figura do Reitor por parte deste Governo. O Reitor deve continuar a ser eleito por todos os elementos que fazem parte de uma Instituição, algumas das decisões devem ser tomadas por um Senado e estas de carácter vinculativo e o poder disciplinar de uma instituição deve estar sempre num órgão colegial com o poder de deliberação sobre todas as matérias disciplinares.

Apesar de concordar com a redução dos órgãos de gestão para o Reitor, Senado, Concelho Geral e Concelho de Gestão sou de opinião que as deliberações tomadas pelo Senado devem ser vinculativas. Esta medida tem sempre que ser acompanhada, (não fazendo sentido de outra maneira) por uma representação estudantil nos órgãos de gestão das Instituição garantido uma participação activa dos alunos pelos destinos da mesma.

Exemplo disto é a medida em que o Concelho Pedagógico vê reforçado os seus poderes (em que algumas das suas deliberações deveriam ser vinculativas) e em que existe paridade entre os professores e os alunos.

Sobre este regime é que existem muitos pontos positivos, em que o Governo se apressa a justificar com o relatório da OCDE e as conclusões dos debates do CNE, mas é também claro que estes mesmos servem para refutar alguns dos pontos muito negativos, não mencionado também a Constituição da República Portuguesa que, por exemplo, no seu artigo 77º confere aos alunos o direito de participar activamente na gestão democrática das Instituições de Ensino Superior.

Faltando ainda um pormenor, uma revisão estatutária de 6 meses numa Instituição com é, por exemplo, uma Universidade é mais um sintoma da “cegueira” que este Governo têm em relação às matérias de Ensino Superior pois estas tem ciclos anuais e para que uma transição desta natureza possa ser a melhor possível este período deveria ser alargado a pelo menos um ano.

Por fim, este RJIES, apesar de um passo na direcção certa e com aspectos positivos, é um ataque grave em duas frentes: em primeiro ao direito adquirido pelos estudantes de participar activamente de uma maneira democrática na gestão da sua Instituição de Ensino Superior e em segundo na independência que existe e deve existir entre as Instituições de Ensino Superior e o Governo.


Miguel Dias
Presidente da Direcção do NESDUA.
1º Vice - Presidente CPS JSD Aveiro.

Plenário do PSD/Aveiro

Ao abrigo do artigo 51º dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de militantes da Secção de Aveiro, para reunir em sessão ordinária, no dia 26 de Outubro de 2007 (sexta-feira), pelas 21h00, na sede concelhia de Aveiro, sita na Avenida Dr. Lourenço Peixinho, nº 177 – 1º andar, com a seguinte Ordem de Trabalhos

1. Análise e aprovação das contas de 2007 do Partido a nível da Secção, referentes ao mandato da anterior Comissão Política.

2. Análise da situação político-partidária.

Café com Laranja em Eirol

A JSD/Aveiro retomou no passado dia 7 de Outubro a sua actividade "Café com Laranja", desta feita visitou uma das freguesias limítrofes do concelho e uma das com menor população, Eirol. O Partido Socialista é largamente maioritário na assembleia de freguesia, cinco em sete elementos, mas que mesmo assim denota não ter um projecto, um rumo para dar a esta freguesia com um potencial de crescimento, sendo que a coligação "Juntos por Aveiro" tem apenas dois eleitos. Seria de esperar que o executivo da junta, a efectuar o seu segundo mandato, tivesse mais força e vontade de evoluir a freguesia, mas isso não acontece, estagnou e o que lá vai acontecendo é por culpa da Câmara Municipal de Aveiro. Esta freguesia sofre de alguns problemas, de entre os quais o mais latente é a interioridade face ao resto do concelho, pois localiza-se na fronteira com Águeda, que nem a linha do Vouga consegue atenuar, outro dos problemas é o crescente envelhecimento da população e ao mesmo tempo a reduzida existência de jovens e principalmente a pouca atracção desta faixa etária pela freguesia. Deste modo, ficou a preocupação pelo abandono a que estão dotados os idosos da freguesia e a consciência de que a iniciativa privada poderia ter um papel fundamental nesta questão, ficou também a preocupação pela utilização dos fundos da junta, num campo relvado que poucos habitantes de Eirol serve, em vez de criar por exemplo um recinto coberto para a prática desportiva.

Após uma conversa num café local a JSD/Aveiro e os eleitos decidiram efectuar uma pequena visita pela localidade. De salientar o local onde está projectado que venha a passar a futura linha do TGV, e o local onde possivelmente poderá vir a ser instalada a futura estação de tratamento mecânico biológico. Numa fase em que a população aveirense vai discutindo a possível instalação desta unidade de tratamento a JSD/Aveiro não quis tornear a discussão e foi visitar a zona, tendo no final concluído as vantagens e desvantagens daquele local.

No final, e em jeito de resumo ficou o sentimento que esta iniciativa havia sido positiva, pois os eleitos encontraram na JSD/AVEIRO um apoio importante ao seu combate politico, mas também uma nova forma de estar mais próxima dos problemas e das populações, para JSD foi um meio de conhecer e absorver os problemas de Eirol e de começar desde já a preparar o caminho, para que em 2009 a vitória registada no concelho em 2005 se repita e que também se reflicta em Eirol.

O novo Presidente do PSD!!!

Luís Filipe Menezes

Resultados das eleições directas na secção de Aveiro

Eleição para o Presidente do Partido:

Inscritos..... 544
Votantes.....361

Luis Marques Mendes ......239
Luis Filipe Menezes............110
Brancos.....................................9
Nulos.........................................3

Eleição de Delegados ao Congresso:

Inscritos.....544
Votantes....361

Lista A........247
Lista B..........92
Brancos.........16
Nulos...............6

Eleitos os seguintes Delegados ao Congresso:

João Rocha de Almeida (A)
Ulisses Pereira (A)
Vitor Martins (A)
Pedro Mortágua (B)