quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

COMUNICADO


Realizou-se no passado fim-de-semana, dias 14, 15 e 16 de Dezembro, em Ourém, o XXII Congresso Nacional da Juventude Social Democrata (JSD).

A Secção de Aveiro da JSD esteve representada por 12 elementos da estrutura local, que elegeu como presidente Hugo Soares.

Saudamos a eleição do aveirense, Simão Quina, como Secretário da Mesa do Congresso Nacional, orgão onde a estrutura local nunca esteve representada. Esta eleição é prova do trabalho desenvolvido pelos militantes aveirenses.

A outra eleição que enche de satisfação a JSD de Aveiro é a de Bruno Costa (ex-membro da estrutura aveirense) como militante honorário. O facto constitui prova da sua actividade como vogal da Comissão Politica Nacional e como Conselheiro Nacional.

O Congresso da JSD teve como temas principais de discussão o emprego, o empreendedorismo e a educação.


Comitiva da JSD, Secção de Aveiro, que se deslocou a Fátima

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Hugo Soares é o novo líder da JSD


O novo presidente da Juventude Social-Democrata (JSD) divide o tempo entre Braga e Lisboa. Na terra onde nasceu, no Norte do país, mantêm-se abertas as portas do escritório onde exerce advocacia desde que acabou o curso de Direito, há cinco anos. Um garante da “independência em relação à política”, explica. Na capital estão as responsabilidades enquanto deputado – Hugo Soares é um estreante nesta XII legislatura, desdobrando-se entre as comissões de Assuntos Constitucionais, de Defesa Nacional, a comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN e a coordenação do grupo de trabalho que acompanha a aplicação de medidas de combate à corrupção. No final da semana, as horas que sobram têm destino certo, depois de há duas semanas ter visto nascer o primeiro filho. E desde ontem, nova nota na agenda pessoal: aos 29 anos, assume a presidência da JSD.
A moção que levou ao XXII Congresso da JSD é um espelho fiel daquilo que foram as experiências de Hugo Soares nos últimos anos. Sob o chapéu da “revisão constitucional”, o deputado social-democrata defende que o governo deve tomar uma posição assertiva em relação, por exemplo, a temas como a promoção da natalidade, ao mesmo tempo que se revela com um prato forte em defesa do fim da tendencial gratuitidade da saúde e do ensino básico em Portugal.
Mas, nas suas palavras, Hugo Soares enfatiza sobretudo a necessidade de “credibilizar aquilo que é a actuação política”, levantando para isso o véu da “criminalização” das decisões dos detentores de cargos públicos que, no exercício das suas funções, tenham prejudicado as contas do país, uma medida já aprovada no parlamento mas que mereceu o chumbo do Tribunal Constitucional. “Temos de ser determinados ao exigir que o limite ao endividamento público – a chamada regra de ouro – seja consagrado na Constituição” porque “não queremos que façam às próximas gerações o que fizeram à nossa”, diz.
Numa antevisão do mandato, Hugo Soares garante que nos próximos dois anos a JSD vai continuar a ter “autonomia total em relação ao partido”. Mas não se espere que daí surjam confrontos com a coligação: “Vamos estar ao lado de um governo de salvação nacional”, ressalva o futuro líder da jota, para quem as políticas seguidas pelo actual governo são “o único caminho” possível para que o país acerte o passo com as contas públicas.
Chega à presidência da JSD quase vinte anos depois de o actual primeiro-ministro ter estado no mesmo lugar. Sobre o chefe do governo, Hugo Soares não tem dúvidas de que “vamos chegar ao final desta legislatura e Pedro Passos Coelho vai renovar o seu mandato”, ainda que assuma que “estamos num limiar em que as pessoas não suportam mais sacrifícios para ter uma vida condigna”. Ao mesmo tempo, acredita que “no final do seu percurso enquanto primeiro-ministro, vamos dizer que este foi um dos melhores que Portugal teve”.
Durante o último ano esteve mais afastado da militância activa, período em que assumiu a presidência da Mesa do Conselho Nacional. À chegada ao cargo máximo da jota, mais do que olhar para os colegas de partido, Hugo Soares sublinha que vai procurar ser o “líder da juventude em Portugal”, uma tarefa que assume desde ontem, depois de ter visto a sua moção à presidência da JSD ser aprovada pelos jovens companheiros de partido, no XXII Congresso. Garante que à JSD não faltará “autonomia” em relação ao governo, mas não será ele a levantar possíveis ondas de contestação.
Fonte: ionline

sábado, 15 de dezembro de 2012

Duarte Marques: "Fizemos o possivel e o impossível"

No primeiro dia do XXII Congresso Nacional da JSD, que se realiza no Centro de Estudos de Fátima (CEF)a sessão ficou marcada pelos discursos emotivos de quem termina agora o seu trabalho na JSD Nacional.

 O ainda líder, Duarte Marques, aproveitou o momento para fazer o balanço dos últimos dois anos da "jota", destacando o facto de "não se ter cumprido todo o trabalho", mas realçando o facto de esta equipa ter feito o possivel e impossível para continuar o trabalho que a JSD realiza.

Esta sexta-feira ficou ainda marcada pelo primeiro discurso aos congressistas de Hugo Soares, candidato à liderança da Juventude Social Democrata. Hugo Soares aproveitou o momento para desmentir a notícia do jornal I, afirmando defender o "ensino gratuito para quem nao pode pagar" [n.d.r. o jornal I afirmava na sua edição de sexta-feira, dia 14 de Dezembro, que Hugo Soares defenderia o ensino publico pago].

 O Congresso continua este sábado com a discussão das varias moções de estratégicas

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Arranca hoje o XXII Congresso Nacional da JSD

Inicia-se esta sexta-feira, em Fátima, o XXII Congresso Nacional da JSD.
Cerca das 20 horas terá início mais importante organização da JSD, que se realiza de dois em dois anos, desta vez no Centro de Estudos de Fátima (CEF).
A partir das 16 horas os congressistas podem fazer a tua credenciação no local do Congresso.
Os trabalhos iniciam-se no dia 14, 6ª feira, às 20 horas, com a presença do Secretário Geral do PSD, José de Matos Rosa, e terminam no dia 16, domingo, às 13h30m com a presença do Presidente do PSD, Ex líder da JSD e Primeiro Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho.
A organização pede aos participantes "que no momento da credenciação entregues um bem alimentar para ser posteriormente entregue a uma Instituição do concelho que nos acolhe".
No Sábado, entre as 14h30m e as 19h30m estará no CEF uma unidade móvel do Instituto Português do Sangue e Transplantes para proceder à recolha de sangue, quer de dadores habituais, quer de novos dadores.

Programa do Congresso:

Sexta feira, dia 14

16:00 – Início da credenciação dos Congressistas
20:00 – Sessão de Abertura dos Trabalhos do Congresso
22:00 - Apreciação do Relatório de Actividades da Comissão Política Nacional do mandato 2010-2012.

Sábado, dia 15
10:00 – Reuniões das áreas temáticas prioritárias
14:00 – Apresentação e discussão das Moções de Estratégia Global e das Propostas Políticas Sectoriais para o mandato 2012-2014.

Domingo, dia 16
08:00 – 12:00 - Eleição dos Órgãos Nacionais da JSD
13:30 – Sessão de encerramento dos trabalhos do Congresso com votação das Propostas Políticas das áreas temáticas prioritárias e tomada de posse dos Órgãos Eleitos para 2012-2014.

*O programa pode ser alterado a qualquer momento por decisão do congresso.

Fonte: JSD

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Aveiro: Aprovado pacote fiscal para 2013


A Câmara Municipal de Aveiro, em reunião extraordinária de 29 de novembro, aprovou por maioria as alterações ao pacote fiscal para o ano económico de 2013, para ser agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

O Presidente da Câmara de Aveiro atento:

- à situação económica atual, ao aumento do desemprego, do custo de vida e à diminuição de investimento, que entre outros fatores, está a causar nas famílias e nas empresas dificuldades em honrar os seus compromissos fiscais;
- à preocupação acrescida para as famílias, no esforço feito pelas mesmas para liquidar as prestações ao banco, algumas já a usar o subsídio de férias e de Natal para pagar o IMI, com grande peso nos orçamentos domésticos;
- que é importante saber encontrar o ponto de equilíbrio, que garanta o bom senso que todos reclamamos e queremos;
- que temos de honrar os nossos compromissos, diminuindo a dívida, mas nunca à custa do sacrifício dos Aveirenses;
- à importância da dinamização da economia em Aveiro e que, para tal, é necessário aliviar a austeridade, não massacrando os cidadãos, as famílias e as empresas com mais impostos;

Propôs à aprovação:

• A redução da derrama, fixando a percentagem em:


- 1,40% para sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000,00 €;
- 1,00% para sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150.000,00 €, bem como, pelo período de 3 anos, as empresas que se estabeleçam ou que transfiram a sua sede ou filial para o concelho de Aveiro em 2013. Este benefício está subordinado a que mantenham, no concelho de Aveiro, a sua sede, durante o período mínimo de 5 anos. Se a empresa não cumprir, terá que repor o valor do benefício obtido, acrescido dos juros compensatórios calculados à taxa legal.

• A redução na participação no IRS, fixando a taxa em 4,3% para o ano de 2013.
Conclusão

A presente proposta visa aliviar a carga fiscal dos munícipes, das famílias e das empresas face à conjuntura económica e às imposições de austeridade nacional e de âmbito global, que se traduzem num enorme aumento de impostos para 2013.


Neste contexto, o Município de Aveiro mantêm as taxas de IMI, para os prédios não avaliados 0,65%, para os prédios avaliados 0,3% e para os prédios rústico 0,8%, em vigor desde 2009, prescindindo de qualquer aumento, apesar dos previstos no atual Orçamento de Estado para 2013.
No próximo ano de 2013, a taxa de IMI definida pelo Município de Aveiro corresponderá à taxa mínima apresentada pelo Governo para 2013, não sendo possível adotar uma taxa inferior.

Estas medidas originam uma redução de receitas ao Município. Aliás, as medidas que temos vindo adotar com os impostos taxados desde 2009 a 2012, têm representado, à data, uma forte perda de receita, que o Município abdicou a favor de todos os Aveirenses, num montante global estimado em 10 milhões de euros.
Na continuação destas medidas, tendo em atenção o momento económico grave das famílias e dos cidadãos, este Município adotou mais um conjunto de ações por forma a aliviar as cargas fiscais nos bolsos dos cidadãos, das famílias e das empresas, o que se traduz, ao não aprovar os valores máximos que a Lei possibilita, em abdicar intencionalmente de uma receita, para o ano de 2013, no montante estimado de 11 milhões de euros, a qual teria que ser paga diretamente pelos nossos cidadãos.
No período de 2009 a 2013, com todas as medidas e deliberações tomadas, o Município de Aveiro prescindiu e prescindirá do valor global estimado de 21 milhões de euros.
Este Município, com o esforço que tem vindo a fazer na prossecução do grande objetivo que é o equilíbrio financeiro, não pretendeu, nem pretende fazer obras à custa do sacrifício económico dos Aveirenses.

Fonte: Câmara Municipal de Aveiro

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Divulgada lista de delegados para o XXII Congresso da JSD

A lista de delegados presentes no XXII Congresso da JSD, a realizar nos próximos dias 14,15 e 16 de Dezembro, em Fátima, foi esta sexta-feira divulgada no semanário do PSD "Povo Livre".

Na enumeração, agora oficial, constam os delegados com direito a voto e também aqueles que estarão em representação de núcleos de estudantes, autarcas e comissões políticas.

A concelhia de Aveiro leva a este congresso quatro delegados votantes, sendo eles:
- João Filipe Andrade Machado (Delegado de Secção)
- Miguel Santos Fernandes (Delegado de Secção)
- Mónica Filipa Cristóvão Gomes (Delegado de Secção)
- Simão Pedro da Fonseca Tavares Quina (Delegado de Secção)

Para além dos quatro representantes com direito a voto no congresso, a concelhia de Aveiro inclui ainda, na lista de participantes não votantes, mais dois membros:
- Bruno Miguel Ribeiro Costa (Membro Conselho Nacional)
- Frederico Guilherme V. Dias F. Teixeira (Representante dos ESD)

Estarão ainda como observadores vários membros quer da Comissão Política da concelhia quer da Mesa do Plenário de Secção.

Desta forma Aveiro garante o seu lugar "em peso" no Centro de Estudos de Fátima (local do congresso), com o intuito de debater e tentar encontrar soluções que garantam um futuro melhor para os jovens e para o país.

Neste congresso será ainda eleito o novo líder da JSD, que conta apenas com uma candidatura, a de Hugo Soares, actualmente deputado à Assembleia da República pelo PSD.

Leia aqui a versão integral do semanário "Povo Livre".

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

JSD pergunta a Mário Soares: "Por que não te calas?"

A Juventude Social-Democrata (JSD) respondeu à carta aberta do ex-Presidente da República Mário Soares, lembrando as palavras do Rei de Espanha dirigidas ao Presidente da Venezuela. "Citando o seu amigo Rei de Espanha no pedido ao seu bom aluno Hugo Chávez, perguntamos, mas agora em português, ‘Por que não te calas?’", lê-se na carta divulgada nesta terça-feira, em que a JSD também pede a Soares que abdique dos apoios e isenções fiscais concedidos à sua fundação.

A JSD devolve as críticas que Mário Soares fez na carta aberta, divulgada na passada sexta-feira, em que o ex-primeiro-ministro pedia a Passos Coelho que mude de política ou que se demita.

A carta da JSD, liderada pelo deputado Duarte Marques, relembra passagens do programa de um Governo liderado por Mário Soares: "Se é lícito discordar e até democraticamente combater um Governo a que somos adversos, não é lícita a recusa em apoiar um combate que está para lá das ideologias e dos partidos, porque se insere na defesa da democracia, da liberdade e da justiça social, que são património comum de todos os verdadeiros patriotas. Trata-se, em suma, de defender o país e o regime."

Por último, a JSD desafia Soares a abdicar dos apoios à sua fundação e até a ir mais além, aludindo à "reforma e às restantes mordomias a que tem legítimo direito como ex-Presidente da República".

A carta termina com um desafio: "Acreditamos que alguém tão experiente daria uma melhor contributo ao país fazendo propostas concretas para cortar na despesa do Estado. Ajude-nos a demonstrar que nem todos os políticos se regem pela demagogia barata."

Fonte: Público

32 anos da morte de Sá Carneiro

A concelhia da JSD de Aveiro deixa aqui, através deste vídeo o seu tributo ao fundador do PPD/PSD.


sábado, 1 de dezembro de 2012

Hugo Soares fecha campanha no Porto

Hugo Soares candidato único à liderança da JSD nacional dá por terminada a campanha eleitoral esta noite num jantar no Porto.

Sobre o lema "Cumprir Portugal" Hugo Soares percorreu o país à procura de apoio nas várias regionais e concelhias da JSD.

A caminhada chega hoje ao fim, enquanto que as eleições realizar-se-ão no próximo Congresso da JSD marcado para dia 14, 15 e 16 de Dezembro, em Fátima.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Duarte Marques: “Devo ter sido o português que deu a maior desanca em Merkel em público"

Duarte Marques vai deixar a JSD. Não esquece as culpas de Sócrates, a ponto de dizer que se o encontrasse na rua lhe dava “um foguete”


A conversa decorre entre um galão e um bolo de arroz. O pequeno-almoço que, no dia da greve geral da última quarta-feira, Duarte toma no bar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde voltou para tirar o mestrado. Duarte Marques vai deixar de ser presidente da Juventude Social-Democrata (JSD) em Dezembro e aceitou falar com o i sobre tudo, da licenciatura de Miguel Relvas à relação com o primeiro-ministro.
Se não fosse deputado do PSD, tinha feito greve?
Se não fosse deputado, seria militante e apoiaria este governo.
Não tem motivo para se manifestar?
Tenho imensos. Acho até que os portugueses se começaram a manifestar demasiado tarde. A indignação que está hoje na rua devia ter acontecido há quatro ou cinco anos.
Que razões tem?
Ter uma geração endividada pelas anteriores, uma geração que não tem emprego, que não tem outro remédio senão emigrar, ter uma geração que tem o futuro condicionado brutalmente por uma governação insustentável, uma geração que não tem o país que merecia.
Foi por achar isso que apresentou queixa contra José Sócrates? Já há novidades?
Há pouco tempo o procurador geral da República teve uma postura inenarrável numa reunião, mas dois meses depois anunciou dois inquéritos sobre duas PPP sobre as quais lhe demos informação. Acho que valeu a pena. Os políticos não podem ficar impunes.
Devia então aplicar-se a outros governos?
Sim. Doa a quem doer. Também sei que há responsabilidade de pessoas no PSD.
Voltando à greve. O primeiro-ministro tinha como bandeira a paz social. Esta está posta em causa?
Está desde a TSU.
Vai ser prejudicial para Portugal?
Claro que é. Por duas razões: as greves param o país e prejudicam a economia e segundo porque se não diminuírem é sinal de que o governo não está a gerir as coisas melhor que no passado.
Já fez greve alguma vez?
Nunca fiz greve, mas já participei em manifestações. Estive por exemplo na manifestação da Geração à Rasca, porque achei que era um movimento apartidário.
E na de 15 de Setembro deste ano?
Não estive.
Mas não concordava com a TSU?
Não concordava, mas aquela manifestação não foi só por causa da TSU. Na outra estive porque achava que o governo já não era solução e nesta não fui porque acho que este governo é a única solução que o país tem. A falta de alternativa leva a que o país esteja condenado à única esperança, que é este governo. É por isso que este governo não pode falhar.
A sua solução não é este governo, mas este governo é a única opção, é isso?
A minha solução é este governo, acho é que para os portugueses não há outra solução.
Deixar a jota vai deixar de ser desculpa para uma certa rebeldia?
A JSD comigo na liderança não precisou das causas fracturantes do costume para aparecer e ter visibilidade. Afirmou-se com os temas do costume, como a educação e o desemprego jovem.
Nunca sentiu aquela atitude do “eles são os miúdos da jota, deixá-los dizer”?
Não. Senti respeito por parte do partido e do presidente do partido. Para mais com este, que foi presidente da jota. Na altura dele também era mais fácil. Eu costumo dizer-lhe isto e ele não gosta, mas era mais fácil destacar-se porque havia dinheiro. Agora não há dinheiro, tenho de pedir dentro das oportunidades que existem coisas para os jovens que não custem mais dinheiro ou que não sejam demasiado onerosas.
Qual o conselho que dá ao seu sucessor?
É uma máxima da jota: sê a voz dos jovens junto do partido e não a voz do partido junto dos jovens.
Qual foi a medida mais emblemática?
Aquela de que tenho mais orgulho foi o pacote de medidas de combate ao desemprego jovem.
As medidas que apresentou tiveram resultados práticos? É que o desemprego jovem continua a subir…
Ninguém pode achar que agora vai combater o desemprego em seis meses. Espero daqui a seis meses falar do Impulso Jovem com números maiores do que aqueles que são agora conhecidos.
A JSD pode um dia defender causas como a eutanásia?
A eutanásia sim. Mas isto é a minha opinião, não sei se será a da jota. Na política sou muito pragmático e menos ideológico. Não tenho uma linha certa. Acho que as boas soluções não têm ideologia.
E no ensino superior? Concorda com a redução de verbas para as universidades?
Acho que os reitores têm alguma razão, mas têm de dar alguma coisa em troca. Algumas universidades são muito preguiçosas na busca de receitas próprias, enquanto há escolas, como o Técnico, que busca receitas. As reitorias das universidades têm de assumir um papel mais activo na reformulação da rede…
Um dos cortes na despesa que pode vir a ser posto em cima da mesa é a fusão e a extinção de algumas universidade?
Fusão sim. Por exemplo, o esforço pedido aos professores do secundário é incomparavelmente superior aos do ensino superior. Tem de se alterar a forma como se dão aulas, as matérias leccionadas, e adaptar os cursos ao mercado de trabalho. Não é preciso fechar universidades nem politécnicos, é preciso especializá-los. Haver pólos direccionados para determinadas matérias e a investigação ser canalizada. O país é pequeno. Em Lisboa, Coimbra e Porto este problema não se põe. Em muitos politécnicos estamos a criar maus profissionais e por isso é que eu digo que esta geração não é a mais qualificada, é a mais certificada.
E que medida foi menos aceite pelo partido?
A da criminalização dos políticos criou muitos atritos.
Com o primeiro-ministro?
Não. Há coisas sobre as quais ele não se pronuncia, mas pelo olhar percebemos se ele concorda ou não, mas aí até foi na altura em que ele assumiu o governo com muitos esqueletos no armário e tenho a certeza que viu com bons olhos.
Fala com ele sobre as medidas que vai apresentar?
Quando o assunto depende dele, peço para falar com ele e proponho. A umas ele diz que não, a outras diz que sim. Quando se trata de discordar do governo ou de criticar algum membro do governo tenho o cuidado de o avisar.
Já lhe pediu para…
Nunca me pediu para não o fazer.
Quando criticou Miguel Relvas falou com ele?
Não.
E com Miguel Relvas?
Falei. Disse-lhe o que achava. Reagiu como fez publicamente. Ninguém acredita mas eu acho que ele foi naïf. Quem o conhece acha estúpido como é que ele, tão experiente, cometeu um erro destes. Isso só se explica por não ter a noção do que fez.
Porque acha que Relvas foi naïf?
Se ele achasse que não era normal ou que corria riscos, nunca teria feito o curso assim. Deve-lhe ter sido proposto assim pela Lusófona e ele confiou.
Ele é um verdadeiro licenciado?
De facto, não. Isto não pode dar uma primeira página do i [risos].
Há uma possibilidade de o Ministério da Educação retirar estes diplomas?
Já pusemos no parlamento um requerimento a pedir que se faça o mesmo a todas as universidades privadas.
Retirava-lhes os diplomas?
Às vezes quando as coisas estão feitas não há muito a fazer. Tenho a certeza que Miguel Relvas se pudesse renunciava ao curso que tem. Já lhe deu mais problemas. O que é que ganhou com aquilo?
E não pode fazê-lo?
Não sei se pode, mas agora também já é um pouco tarde para o fazer.
Tirou a sua licenciatura em quanto tempo?
Quatro anos e era presidente da associação de estudantes.
Concorda com o processo de Bolonha?
Bolonha foi uma fraude em Portugal. E tem nomes. E eu próprio irei apresentar em breve na Assembleia da República uma proposta para regular o reconhecimento de créditos em licenciaturas. Somos dos poucos países em que não há limite para os créditos sem ser por frequência. É um regabofe. Mariano Gago foi alertado para estes casos na Lusófona e ignorou.
Vai deixar de ser jota. Mas vai mesmo deixar de o ser?
Um jota é jota a vida toda.
Isso quer dizer que o primeiro-ministro ainda é jota?
Algumas partes boas da postura dele são jota. Eu acho que o grande desígnio deste governo é libertar uma geração, um país, acho que é um desígnio muito da juventude.
Vai consegui-lo?
Acho que está a consegui-lo. O grande desígnio deste primeiro-ministro é libertar esta geração. Acho que isso pode ser a custo da economia ou de alguma estabilidade social, mas está a conseguir.
E à custa do próprio governo?
Sim, à custa do próprio governo, da sua popularidade e da sua imagem.
O que vai fazer depois de sair da JSD?
Não sei. Às vezes penso se hei-de acabar este mandato. Terei agora um tempo mais apagado nas áreas da juventude para dar espaço a quem me vai suceder. Há muitas coisas que gostava de fazer. Gostava de trabalhar na ONU, gostava de ir para Moçambique ou para São Tomé trabalhar numa ONG que ajudei a criar. Costumo usar uma máxima do Nuno Morais Sarmento: tenho sempre o objectivo de ir para qualquer lado.
Quer vir a ser primeiro-ministro?
Tenho de ter a noção das minhas capacidades e qualidades e sei que há gente no partido e fora dele bem mais preparada que eu para isso. Quero ser feliz. Gostava de ir para Moçambique, como fiz aos 24 anos quando fui para Bruxelas. Depois houve um dia que me despedi e fui para Paris fazer uma curso de Francês.
Pode fazer isso porque tem condições…
Não sou de uma família rica, se tivesse dinheiro tinha estudado numa universidade americana ou inglesa. Até para fazer política tive sempre de trabalhar: vacinei cabras ao fim-de-semana e andei a desparasitar cavalos. Não controlamos o nosso próprio destino. Estou sempre de mala pronta para partir, é por isso que não compro casa, que não tenho outros encargos. Quando é preciso… zuca (estala os dedos).
Qual foi o seu presidente do PSD preferido?
Obviamente o Sá Carneiro.
E sem ser o politicamente correcto?
Nunca fui muito à bola com o Marcelo nem com o Marques Mendes, com o Menezes muito menos. Era muito próximo da Ferreira Leite, mas o Cavaco foi um mau presidente do partido e um grande primeiro-ministro. E Passos Coelho ainda não se sabe, está muito próximo.
E Cavaco como Presidente?
Acho que foi muto brando com Sócrates…
E está a ser duro com Passos Coelho?
Acho que não. Acho que faz o papel dele.
Não é uma “força de bloqueio”, como já lhe chamou?
Já teve dias em que foi. Quando está mais fragilizado às vezes pensa um bocadinho nele. Mas também quero dizer que foi o melhor Presidente da República. Mário Soares foi fundamental na democracia e foi um péssimo Presidente; Sampaio só se fez notar quando dissolveu o governo, não existiu. Foi Sampaio que fez o discurso do “há vida para além do défice” e impediu que um governo fizesse o caminho de contrariar o crescimento do défice.
E de outros partidos?
Acho mais graça ao Jerónimo de Sousa. Nunca falei com ele. Se há alguém que é o cúmulo da autenticidade, é ele. A mim quem não me conhece acha que sou um bocado pedante, mas depois acha que sou uma pessoa diferente. Jerónimo é mesmo muito autêntico. Aquelas rugas da cara revelam a sua personalidade e isso vale muito. Tenho muito respeito por ele, não tenho pelo Louçã. Já tenho pelo João Semedo, não tenho pela Ana Drago…
Com a Ana Drago tem a ver com aquele episódio na Assembleia da República?
Ela mente, mente descaradamente. Esse episódio foi mais um fait divers. Ficou marcado porque recebo imensos emails com o vídeo que o Bandex fez. Chateia- -me imenso.
Se tivesse de fazer o Orçamento do Estado aumentaria impostos?
Não sei. Talvez estivesse condenado a aumentar. O primeiro-ministro é a pessoa mais anti-impostos que eu conheço. É o que mais quer o Estado a sair da frente da iniciativa privada e individual.
Portanto é o mais liberal que conhece?
É o presidente do PSD mais liberal que conheço. Agora imagine-se o que é para ele ter de aumentar impostos. Está condenado a gerir o país desta forma.
A semana passada esteve cá Angela Merkel. Se a encontrasse na praia o que lhe diria?
Há gente mais agradável para encontrar na praia… Devo ter sido o português que deu a maior desanca na Angela Merkel em público. Há dois anos, quando foi o congresso do YEEP (juventude europeia social-democrata) em Berlim, fui eleito vice-presidente, foi na altura em que o PSD chumbou o PEC IV. Não me esqueço que ela era quase beijo na boca com Sócrates. Na altura criticou muito o PSD. Tive oportunidade de usar da palavra e de a criticar. Ela respondeu-me na mesma moeda. Tive de voltar para trás porque tive um problema no microfone e estava de joelhos e disse-lhe: “Olhe, estou de joelhos para poder falar, mas não estou de joelhos perante a senhora e perante a Alemanha.” Recordei-lhe que o grande problema era a falta de liderança na Europa e que os actuais líderes geriam a sua agenda consoante as eleições nos seus países. Ela não se tinha apercebido da crise do euro e deu demasiada cobertura a Sócrates. Por isso digo que é responsável pela situação a que chegámos. Hoje a imagem de Portugal é diferente, temos mais credibilidade.
O primeiro-ministro é o “nice guy from Portugal”?
Quando ela disse isso foi porque ele apoiou o Sócrates e ela estava muito contente. Achava que ele era um jovem. Só depois lhe ganhou respeito. Portugal também não pode esquecer que a Alemanha nos ajudou a pagar salários quando precisámos. Os portugueses não se chegaram a aperceber do abismo em que estávamos. Acho que o PSD chegou demasiado cedo ao governo, prejudica-se com isso. A bem do país, ainda bem que o fez.
Pode prejudicar ainda mais se continuar a enveredar pela estratégia do “que se lixem as eleições”?
Se isso significar tirar o país da situação em que está, então sim. Todos os preços se devem pagar a bem do país.
Uma pergunta provocadora: a que político dava um “murro na tromba” [a propósito da polémica que o envolveu com o deputado João Galamba]?
Ao Sócrates. Se o apanhasse na rua dava--lhe um foguete.
Fonte: Jornal i

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Élio suspende ponte pedonal para "criar consenso mais alargado"

O presidente da Câmara de Aveiro confirmou hoje a decisão de não construir "neste momento" a ponte pedonal no canal central, estando a ser removidos os taipais do estaleiro no jardim do Rossio.

 "Entre o suspender e o adiar, andamos por aí. Na sequência do diálogo que tem havido neste processo pareceu-nos prudente criar um espaço de aprofundamento em relação à ponte pedonal", referiu Élio Maia.

 Segundo o líder da edilidade, foi possível acautelar duas situação importantes: não haverá lugar a indemnização ao empreiteiro e está garantido o apoio comunitário se o projeto avançar em outra altura. "Pareceu-nos que estavam reunidas as condições para aprofundar o assunto e procurar um consenso mais alargado", declarou.

 Para Élio Maia, "a obra" de ligação ao lugar do Alboi "continua a ser estruturante no enquadramento do parque da sustentabilidade". Ficará, contudo, em aberto a sua construção aproveitando o próximo quadro comunitário (2014-2020), a decidir pelo elenco camarário do mandato seguinte.

Fonte: Notícias de Aveiro

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

NESD-UA pronto para ajudar sem olhar a partidos

A direcção do Núcleo de Estudantes Sociais Democratas da Universidade de Aveiro (NESD-UA) manifestou no último Conselho Regional da JSD Aveiro a "disponibilidade do NESD-UA para qualquer temática que honre os interesses de Portugal e independentemente da cor partidária".

No Conselho Regional do último Sábado, João Gameiro, vice-presidente do núcleo deu a conhecer o caminho que vai continuar a ser desenvolvido na Universidade com a promoção da "intervenção cívica e a adopção de uma atitude solidária e participativa"

Para o vice-presidente do NESD-UA os "fóruns de discussão" vão continuar a fazer parte da estratégia "com todos aqueles que prezam pelo melhor para a academia e para o País".

Comunicado do NESD-UA:

"O Vice-presidente da Direcção do NESD-UA, João Gameiro, começou a sua intervenção demonstrando-se honrado em pertencer à atual equipa do NESD-UA.

Considerando que o papel dos Núcleos de Estudantes Social-Democratas (NESD) é fundamental para o incentivo à participação activa dos jovens nas políticas educacionais do País, João Gameiro, afirmou que o NESD-UA irá continuar a fomentar a intervenção cívica e a promover a adopção de uma atitude solidária e participativa, apoiando exaustivamente os Núcleos de Estudantes da academia aveirense

Transmitiu ainda a total disponibilidade da equipa do NESD-UA para qualquer temática que honre os interesses de Portugal e que, independentemente da cor partidária, o NESD-UA, irá continuar a abrir fóruns de discussão com todos aqueles que prezam pelo melhor para a academia e para o País."

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Assembleia rejeita gestão do Museu de Aveiro partilhada com Coimbra


Esta terça-feira, véspera da apresentação das comemorações do centenário do Museu de Aveiro, foi aprovada uma moção contra a perda de autonomia.

A moção "Rejeição da dependência do Museu de Aveiro da Direção Regional de Cultura do Centro" foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.

O secretário de Estado da Cultura vai receber no correio um voto de desagrado pela perda de influência do Museu de Aveiro com a nova tutela, depois de sair do ex-Instituto dos Museus e da Conservação.

Uma das primeiras mudanças foi nomear uma direção partilhada com o Convento de Santa Clara, em Coimbra, a cargo da técnica superior da autarquia coimbrã Zulmira Gonçalves.

A vereadora Maria da Luz Nolasco aceita a "descentralização" dos serviços culturais, como uma mais valia, por exemplo para candidaturas, mas não deveria pôr em causa a autonomia ou desclassificação.

O museu de Santa Joana Principal, como também é conhecido, merece, segundo a autarca, um responsável de gestão "a tempo inteiro, atuante e interventiva", ainda que mereça parecer favorável a designação da técnica superior do museu Cláudia Oliveira de Pinho e Melo para coordenadora.

"Ser tutelado por Lisboa não faz a diferença. Pertence à rede nacional dos museus, mas numa tutela regional. O perigo disto é ter alguém sem poder executivo direto para gerir", afirmou a vereadora garantindo que a Câmara tomou posição em devido tempo.

O PSD, por Manuel António Coimbra, considerou correta a posição da Câmara de mostrar desagrado "por via de ofício" e agora a moção da assembleia contra "a subalternização em relação a um poder instalado na região centro que marginaliza constantemente Aveiro".

No interior, o Museu, guarda um dos maiores tesouros de arte e história do País do século XV ao século XIX.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Duarte Marques: "Será que os ‘socráticos’ se esqueceram do mal que fizeram a Portugal?"

O líder dos jovens sociais-democratas, Duarte Marques, entende “que o mínimo que se impunha ao Partido Socialista era decoro, recato e sentido de Estado”, pedindo “desculpa aos portugueses por cada cêntimo de imposto que pagam a mais e por cada euro a menos no ordenado”. 

“Será que António Costa, que foi ministro de Sócrates, e será que Francisco Assis, que foi líder parlamentar de Sócrates, se esqueceram que levaram o País ao colapso financeiro? Será que os ‘socráticos’ se esqueceram que tão mal fizeram a Portugal que se viram na contingência de pedir ajuda externa?”, questionou Duarte Marques, em comunicado. 

Duarte Marques afirmou que “a JSD não pode deixar de repudiar a forma como a ‘facção socrática’ do Partido Socialista tem demonstrado não ter qualquer consciência ou responsabilidade”. “Se a falta de vergonha pagasse impostos, o PS resolvia o problema do défice que criou”, acusou. 

“A JSD chamou a atenção do Governo mas apresentou soluções e um caminho. O PS diz que tem outro caminho mas não o apresenta. Qual será? Será a mesma receita que nos trouxe até aqui? Que colocou Portugal de joelhos perante os nossos parceiros europeus?”, argumentou. 

“Àqueles que serviram Sócrates no banquete que este ofereceu de rendas a privados, de milhões à Parque Escolar, de subida de ordenados em tempos de crise, de milhões em estudos para aeroportos e TGV e construções de estradas sem carros e aeroportos sem aviões, a esses, exigia-se que servissem humildemente o País”, acrescentou. 

Segundo Duarte Marques, impunha-se ao PS “uma atitude sensata de promoção da paz social e do consenso político em torno de um memorando que provocou, negociou e assinou”, mas, pelo contrário, “o PS procurou sempre evitar o seu cumprimento”. 

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, criticou na segunda-feira as novas medidas de austeridade, afirmando que vão aumentar a recessão e defendendo que o PS deve votar contra o próximo Orçamento do Estado. Antes, já o ex-líder parlamentar socialista e ex-candidato à liderança do partido tinha afirmado que o primeiro-ministro deitou “tudo a perder” ao anunciar medidas de austeridade “extremamente injustas” e que aos socialistas só resta votar contra o Orçamento para 2013. 

Fonte: Público

terça-feira, 11 de setembro de 2012

"É preciso cortar mais na despesa pública"


A JSD tem pautado a sua atuação política pela criação de uma opinião responsável, fundamentada e estruturada sobre a governação do país. Sempre fomos a voz da Juventude junto do Governo e não o inverso. A JSD assume o seu compromisso, ao lado deste Governo, de recuperar o futuro dos jovens e das novas gerações. Para nós, Portugal tem futuro e a estratégia do Governo tem sido importante no alcançar destes objetivos. Não obstante, em vários momentos da nossa história e com diferentes líderes, afirmámos a nossa autonomia e independência face ao PSD e aos sucessivos Governos.
Hoje, com um antigo Presidente da JSD a desempenhar a função de Primeiro Ministro de Portugal, queremos lembrar este legado de gerações e emitir a nossa opinião sobre as recentes medidas do Orçamento de Estado 2013. No momento em que novas medidas de austeridade são apresentadas aos Portugueses, é nossa obrigação apresentar um conjunto de propostas complementares que imprimam maior equidade na distribuição dos sacrifícios.
Exigimos ao Governo e ao nosso Primeiro Ministro a tomada de medidas de corte na despesa pública que permitam conferir equidade entre os sacrifícios pedidos aos portugueses e os efetuados no emagrecimento do Estado. A JSD entende que o princípio da equidade se deve aplicar também ao Estado. Não basta visar uma justa repartição de sacrifícios entre o setor público e o privado, é necessária equidade entre o esforço do Estado e o das pessoas. Este é o equilíbrio justo no esforço de que a todos é pedido enquanto sociedade.
O Primeiro-Ministro tem aqui a oportunidade, e a obrigação, de neste momento de especial dificuldade, fazer opções claras no papel e funções do Estado. Fazer política é fazer opções e se não defendemos mais cortes na saúde e na educação, é tempo de optar por cortes em setores como por exemplo as Forças Armadas, diminuindo ao máximo os rácios de entrada na função pública. Por outro lado, o Estado, despido de preconceitos ideológicos, deve concessionar a privados a prestação de serviços administrativos que não sejam necessariamente desempenhados pelo Estado.
A JSD é solidária com o Governo entendendo a situação excecional que o País atravessa e a imperiosa necessidade de cumprir o programa de reformas acordado com a troika. Cabe ao Governo continuar a efetuar os ajustes estruturais necessários ao crescimento da economia portuguesa. Contudo, há muito que urge encontrar soluções do lado da despesa que mostrem aos portugueses que os sacrifícios valem a pena.
Assim, a JSD defende que a receita extraordinária resultante do aumento da TSU seja complementada por um corte estrutural similar do lado da despesa. A poupança na despesa deve ser equivalente ao aumento da receita sendo um fator imperioso da política orçamental do Estado, podendo ser concretizado em medidas claras como

1. Eliminação dos efeitos negativos das PPPs de forma determinada e irreversível com a possibilidade, no limite, de criação de um imposto extraordinário para as empresas beneficiadas por rendas excessivas nos setores da energia, imobiliário com arrendamentos de instalações e concessões rodoviárias, ou, em alternativa, com a renegociação dos encargos desmesurados assumidos pelo Estado, sem assunção de risco pelos privados e com todo o ónus da responsabilidade do lado do Estado. O Estado não pode ficar refém dos interesses instalados, da má gestão pública, da irresponsabilidade dos decisores públicos e do aproveitamento de alguns contratantes. Este princípio de moralização deve ser a pedra angular das políticas públicas.
    1. Poupança no setor dos transportes com a agregação de todas as empresas públicas numa única entidade garantindo a eliminação da gestão de nicho de inúmeras empresas setoriais/locais.
    2. O fim da subsídio-dependência das Fundações de forma a eliminar as entidades que consomem recursos permanentes do Estado com fins sociais de natureza duvidosa, acelerando o seu processo de extinção, a perda de utilidade de pública e a retirada de benefícios fiscais quando não estejam em causa funções vitais para o interesse nacional.
    3. Alienação urgente de empresas públicas permanentemente deficitárias em setores onde já existe oferta privada de qualidade confirmada (a título de exemplo: RTP e TAP).
    4. Eliminação de empresas municipais e estruturas intermunicipais que não consigam provar que prestam serviço público relevante.
    5. Plafonamento das pensões de reforma nos 3.000€ mensais garantindo um maior nivelamento nas reformas mais altas e defendendo a sustentabilidade do atual modelo da Segurança Social.
    6. Eliminação de todas as acumulações de reformas com subvenções.
    7. Eliminação do pagamento das pensões de sobrevivência para cônjuges que tenham uma pensão ou salário superior a 2.000 mil euros mensais.
    8. Eliminação da possibilidade de acumulação de rendimentos do trabalho dependente com reformas superiores a 2.500€ mensais.
    9. Construção de um Orçamento de Base Zero para 2015 para que todas as instituições incluídas no perímetro orçamental expliquem e justifiquem o destino das verbas a que se candidatam.
Embora a nossa opção passe por um corte significativo na despesa, não descuramos a possibilidade de novas medidas do lado da receita desde que quando tomadas seja dada primazia ao seu impacto social. Assim, a receita pode e deve ser reforçada garantindo a equidade fiscal sob o primado dacapacidade contributiva e defendendo que os que mais podem mais devem pagar. O Governo tem dado o exemplo nesta matéria e consideramos que é tempo de repercutir na sociedade este modelo de justiça contributiva. Alguns exemplos destas políticas excecionais do lado da receita são:
  1. Agravamento do IRS sobre os recibos verdes nos escalões mais elevados uma vez que incluem profissionais liberais com rendimentos muito elevados e que ficarão isentos do agravamento da TSU (de que são exemplo os advogados);
  2. Aplicação da intitulada Taxa Tobin, sob a forma de imposto sobre as transações financeiras que permita tributar em 0,10% as movimentações financeiras para fora da União Europeia, como apresentada pela Comissão Europeia e garantindo o consenso europeu nesta máteria;
  3. Eliminação das taxas liberatórias sobre os rendimentos de capital garantindo o seu englobamento aquando da determinação da matéria coletável de forma a dar o mesmo tratamento aos rendimentos de capital e aos rendimentos do trabalho;
  4. Criação de um imposto para as empresas cotadas sobre o valor dos seus passivos à semelhança do que já está a ser aplicado aos bancos.
Neste momento de extrema dificuldade para a sociedade portuguesa, é obrigação da JSD alertar para a necessidade urgente de defender a estabilidade das pessoas e garantir uma equilibrada tributação. Com estas novas medidas do Orçamento do Estado para 2013, que efetivamente implicam uma perda líquida de salário mensal, parece-nos desproporcionada a revisão do imposto sobre um bem de primeira necessidade como a habitação. Assim, a defesa das famílias não pode permitir o prosseguimento do processo em curso revisão do valor patrimonial de imóveis para efeitos de IMI que se afigura como uma bomba relógio para os portugueses, que os poderá obrigar a incumprir as suas obrigações fiscais. Em muitos casos, é impossível as famílias poderem pagar o aumento do IMI que está a ser programado e comunicado. Sobretudo, em famílias com um agregado familiar com vários filhos. Esta situação será ainda mais preocupante com a diminuição de rendimento mensal das famílias. Por tudo isto, solicitamos ao Governo que considere a reavaliação do processo em curso, incorporando uma medida que tenha em conta a dimensão do agregado familiar através de um coeficiente per capita, e que fomente um conjunto de medidas de racionalização da despesa junto do poder local, que seria o principal beneficiário das receitas daí decorrentes.
Terminamos defendendo a Natalidade. A política fiscal não pode esquecer o impacto geracional da queda abrupta da Natalidade no ano de 2012. Por conseguinte, solicitamos que sejam incorporadas soluções que permitam apoiar suplementarmente os casais com filhos nascidos no exercício de 2012 ou 2013 (como na diminuição do valor do IMI ou numa redução da carga fiscal sobre as despesas com crianças). Nestes tempos de intensa austeridade e dificuldade do Estado, a política de incentivo à natalidade tem sido negligenciada pelos sucessivos Governos, sendo a prova cabal deste facto a diminuição/eliminação do abono de família.
Em suma, é obrigação da JSD defender os Jovens e os Portugueses apresentando a sua visão sobre o equilíbrio necessário dos sacrifícios. O Estado deve dar o exemplo e tem-no conseguido garantindo a sua credibilidade junto das pessoas. As soluções apresentadas são possíveis e dependem da vontade política de prosseguir uma combinação complementar de políticas. Não obstante, a nossa solidariedade e compromisso com o Governo são inabaláveis assim como o reconhecimento da situação caótica que herdou, e que implica soluções extraordinárias para tempos excecionais. Saudamos a coragem do Primeiro Ministro e do Governo, que não hesitaram em tomar medidas impopulares porque ganhar eleições não deve ser o desígnio de um Primeiro Ministro em funções. Primeiro deve estar Portugal, o futuro dos Portugueses e a salvaguarda das novas gerações!
Este é o nosso contributo.