JSD questiona Governo sobre fracasso do combate à Obesidade Infantil

Os Deputados da JSD apresentaram hoje na Assembleia da República uma pergunta escrita ao Governo na qual denunciam os níveis muito preocupantes de obesidade infantil que se registam em Portugal, e denúncia o fracasso do Governo Socialista no combate a este flagelo social e de saúde pública galopante.

Podes ler abaixo o texto da pergunta que contou com as assinaturas dos Deputados Pedro Rodrigues, António Leitão Amaro, Vânia Jesus, Amadeu Albergaria, Carla Barros, Francisca Almeida, Paulo Cavaleiro e Carina João Oliveira.

TEXTO DA PERGUNTA APRESENTADA PELOS DEPUTADOS DA JSD

"De acordo com um recente estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal, os EUA e Malta são considerados, de entre um conjunto de 41 Países em análise, os 3 Países onde as crianças com 11 anos de idade revelam maior excesso de peso.

Bem assim, os resultados nacionais do estudo COSI (Childhood Obesity Surveillance Initiative), da OMS, em relação a crianças entre os 6 e os 10 anos de idade, estimaram uma prevalência da pré-obesidade em 18,1% e uma prevalência da obesidade em 13,9%, o que corresponde a um total de 32% de excesso de peso.

De uma maneira mais geral, vários estudos têm vindo a mostrar um quadro negativo para Portugal, com mais de metade dos habitantes a ter quilos em excesso.

Todo este cenário, o qual, ademais, corresponde, hoje em dia, a uma tendência europeia e internacional, tem feito deste problema da obesidade (e, em especial, da obesidade infantil) um verdadeiro problema de saúde pública e uma ocorrência que tem vindo a marcar as agendas governamentais dos diversos Países, nestes últimos anos.

O facto é tanto mais importante quanto é certo que a luta contra a obesidade não se resume, apenas, à protecção das próprias pessoas que apresentem excesso de peso e que, por essa razão, sofram ao nível da saúde física, do relacionamento social e do seu bem-estar. Em verdade, a luta contra a obesidade é, também, um desafio com implicações ao nível da redução da despesa do Estado, uma vez que quanto maior for a taxa de obesidade em certo País maiores serão as despesas dos serviços de saúde no tratamento das doenças daí derivadas (hipertensão, doenças cardiovasculares, etc, etc) e menor será a produtividade na economia. Estima-se, designadamente, que os problemas de obesidade são responsáveis por um acréscimo de 6% das despesas do Estado com cuidados de saúde…

Assim sendo, os Deputados abaixo-assinados pretendem saber, muito simplesmente, o que é que o Governo tem feito para reduzir os elevadíssimos níveis de obesidade (em particular, de obesidade infantil) registados em Portugal.

Portugal encontra-se, hoje, vinculado à Carta Europeia de Luta Contra a Obesidade, subscrita pelos Estados-Membros da OMS, a 16 de Novembro de 2006, em Istambul.

É sabido, também, que o Ministério da Saúde tem mantido em vigor uma Plataforma contra a Obesidade, com vista a possibilitar a cooperação intersectorial no combate a este mal da saúde pública.

Contudo, os Deputados abaixo-assinados pretendem saber, através da Sra. Ministra da Saúde:

(i) Que medidas adoptou o Governo em matéria de produtos e de consumo para lutar contra a obesidade, designadamente quanto à taxa de IVA sobre a aquisição para consumo de produtos mais saudáveis (como os legumes e as frutas) ou menos saudáveis (como o sal ou as gorduras), quanto à rotulagem e à restrição da publicidade dos produtos mais perniciosos, quanto à informação aos consumidores e quanto ao controlo das refeições nos locais de prestação de trabalho, públicos, privados ou cooperativos?

(ii) Que medidas de âmbito e com impacto ao nível escolar adoptou o Governo para que a luta contra a obesidade comece cedo e num contexto de formação e aprendizagem como é o das escolas, designadamente assegurando que a actividade física e a alimentação equilibrada se tornam parte integrante do comportamento das crianças, controlando a qualidade e as normas nutricionais das refeições nas escolas e nos infantários, com inclusão obrigatória, p. ex., de sopa, fruta e legumes nas refeições, e implementando, p. ex., projectos de distribuição de fruta nas escolas (como foi recomendado, recentemente, no Parlamento Europeu)?

(iii) Que medidas adoptou o Governo para aproveitar sinergias, nomeadamente integrando o combate à obesidade nas estratégias já existentes de promoção da saúde?

(iv) E, por fim, que medidas adoptou o Governo ao nível mais específico do tratamento da doença da obesidade, e designadamente acções como: a introdução do diagnóstico e do tratamento precoces da obesidade em cuidados de saúde primários; a formação de profissionais de saúde na área da prevenção da obesidade; e a emissão de orientações clínicas relativamente ao seu rastreio e tratamento?"

Lisboa, 31 de Março de 2010

jsd.pt