Considerando que no próximo dia 8 de Janeiro de 2010 será discutida e votada na Assembleia da República a temática do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a JSD torna pública a seguinte posição:
O Partido Socialista e toda a Esquerda preparam-se para fazer um autêntico “roubo da Democracia” dos cidadãos Portugueses. Após a entrega na Assembleia da República de uma petição popular para referendo do casamento entre pessoas do mesmo sexo com mais de 90.000 assinaturas a JSD não pode aceitar que os Partidos da Esquerda pretendam recusar aos cidadãos portugueses essa vontade e direito legítimo a participar na política e vida democrática portuguesa. Perante tão extraordinária mobilização popular e apelo dos cidadãos portugueses para que lhes seja dada a possibilidade de se pronunciarem directamente sobre este tema polémico do Casamento entre pessoas do mesmo sexo, é inaceitável que o Partido Socialista não queira afinal deixar os cidadãos portugueses participarem democraticamente e se pronunciarem através da figura do referendo que a Constituição portuguesa consagra.
Não está em causa a falta de legitimidade formal do Parlamento para decidir nesta matéria;
e, a JSD defende o referendo não como forma de alcançar uma rejeição do casamento entre pessoas do mesmo sexo – vários militantes e dirigentes da JSD votariam favoravelmente ao casamento no referendo. O que está em causa é que o Partido Socialista, quando não lhe convém, recusa aos cidadãos a possibilidade de participarem na Política. Quando mais de 90.000 cidadãos, representando muitos mais ainda, pediram ao Parlamento para participar directamente na Política, usando a nobre figura constitucional do referendo, o que faz o Partido Socialista? Recusa a sua participação!!
Em tempos de tanto afastamento das pessoas da Política e da vida democrática, é inaceitável que o Partido Socialista queira ignorar e calar este pedido expresso e formal dos portugueses para participarem na política e na vida democrática portuguesa. Como poderíamos depois disto pedir aos portugueses para se envolverem e participarem mais na vida política?
Em nome de uma democracia mais participada, considerando este extraordinário pedido de mais de 90.000 portugueses, e ainda atendendo que já vem sendo tradição que questões sócio-ideológicas “fracturantes” sejam amplamente discutidas por referendo(ex. o aborto), a JSD considera que o Parlamento deve aprovar o pedido popular de realização de referendo sobre a questão da admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso mesmo, a JSD considera que o Parlamento não deverá votar favoravelmente a qualquer dos projectos legislativos que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque e na medida em que a sede adequada para deliberação desta matéria é agora aquele referendo pedido por mais de 90.000 portugueses.
A JSD é sensível e reconhece a importância de eliminar as discriminações que sofrem hoje os casais homossexuais. Em primeiro lugar, a JSD não pode deixar de afirmar que se essas discriminações são um problema importante na sociedade portuguesa, não são contudo o problema de tratamento prioritário num momento em que a sociedade portuguesa enfrenta uma gravíssima crise económica, financeira e sobretudo social, em que o desemprego atinge valores históricos, e em que se pede aos políticos, aos partidos e aos órgãos de soberania que se foquem na resolução desses problemas prioritários.
Em segundo lugar, a JSD manifesta o seu apoio e concordância política com o projecto de lei do PSD que prevê a consagração da União Civil Registada entre pessoas do mesmo sexo. Esta solução proposta pelo PSD coincide aliás com a posição oficial da JSD que fora aprovada no seu último Congresso Nacional de Novembro de 2008, e que permite corrigir as discriminações injustificadas que hoje afectam os casais homossexuais.
Em terceiro lugar, a JSD reafirma o seu desacordo com a aprovação de qualquer solução legislativa que permita ou abra a porta à adopção por casais homossexuais,
não só por se tratar de matéria que envolve um terceiro menor com interesse autónomo
(enquanto que no casamento e união civil está em causa a relação bilateral entre duas
pessoas maiores), como por se tratar de matéria que não foi objecto de mínima discussão pública na sociedade portuguesa.
Finalmente, considerando que este debate envolve a definição o modelo de sociedade humana e a ideia e papel da família, a JSD reafirma a necessidade de o poder político
aprovar e executar medidas que promovam a família como pilar essencial da sociedade, assegurem a sua estabilidade e centralidade social, facilitem as condições para os jovens constituírem e alargarem as suas famílias, e incentivem a natalidade.
O combate pela promoção da família está ainda por fazer em Portugal.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2009
A Comissão Política Nacional da JSD
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