JSD apresenta alterações ao estatuto do trabalhador estudante

JSD apresenta alterações ao Código do Trabalho para flexibilizar o Estatuto do Trabalhador-Estudante

O Grupo Parlamentar do PSD entregou no dia 19 de Abril, na Assembleia da República, algumas propostas de alteração ao Código de Trabalho, no âmbito do processo de terceira revisão deste diploma, no que respeita ao Estatuto do Trabalhador-Estudante.

Um das propostas permite ao trabalhador-estudante, que frequenta um curso em regime de ECTS, optar por cumular os dias anteriores ao da prestação das provas de avaliação, num máximo de três dias, seguidos ou interpolados, prevendo-se também a possibilidades de apenas usufruir, se assim o entender, de meios dias.

Para Joana Barata Lopes, Deputada do PSD e membro da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República “é necessário dar possibilidade aos trabalhadores-estudantes de adaptarem as horas de estudo às suas necessidades, indo de encontro ao melhor espírito do Processo de Bolonha”.

Outra das propostas de alteração visa simplificar e dar maiores garantias aos estudantes de conseguirem comprovar, junto da sua instituição de ensino, a sua condição de trabalhador. Com a nova redacção proposta pelo PSD, o estudante pode comprovar a sua condição de trabalhador, não tendo que recorrer apenas à sua entidade patronal, caso seja trabalhador por conta de outrem, nem impossibilitando o acesso trabalhadores por conta própria, mas podendo apresentar outro tipo de comprovativos.

Como clarifica a Deputada Joana Barata Lopes “esta situação ajuda a resolver situações de injustiça no acesso ao Estatuto já que muitas instituições de ensino exigiam um comprovativo da entidade empregadora, o que poderia originar atrasos e até obstáculos no acesso ao Estatuto. Com uma declaração da Segurança Social ou de outra caixa privada, o estudante pode ver facilitado o seu acesso ao Estatuto”.

A Bancada Parlamentar do PSD também propôs que o Estatuto do Trabalhador-Estudante seja sujeito a diploma de regulamentação, não se esgotando nas normas constantes do Código do Trabalho, de modo a poderem ser mais especificadas e desenvolvidas.

Com estas propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD, além de se facilitar o acesso ao Estatuto de Trabalhador-Estudante, simplificando-se o processo, evitando-se potenciais bloqueios da entidade patronal, “a adaptação deste diploma à realidade já não tão recente do Ensino Superior com a implementação do Processo de Bolonha, iniciando o caminho para que os direitos previstos pelo Estatuto se tornem compatíveis com os cursos organizados em ECTS é profundamente inovador e revela verdadeiro conhecimento das necessidades dos estudantes-trabalhadores”, como referiu a Deputada Joana Barata Lopes.

Com a revisão deste Estatuto, além da oportunidade de se poder melhorar e adequadar as necessidades de quem é beneficiário, corrigindo-se eventuais injustiças, pretende-se também corresponder à mudança do paradigma social de Trabalhador-Estudante para uma realidade cada vez maior do Estudante-Trabalhador

Fonte: JSD