Medidas de Excepção de Combate à Crise

Apoio aos estudantes do ensino superior

Introdução

O ambiente de recessão económica que o país enfrenta coloca um conjunto de graves constrangimentos às famílias e ao nível da sua qualidade de vida, ameaça o progresso e a estabilidade social, deixando muitos milhares de portugueses sem esperança nem soluções à vista. Também os estudantes e as suas famílias, sentem cada vez mais o peso do esforço financeiro necessário para que a educação e a qualificação superior que todos desejamos para os cidadãos nacionais possa ser atingido. Sendo a formação um dos pilares fundamentais no progresso e evolução que qualquer país ambiciona alcançar, não podemos permitir que a crise económica que o país enfrenta provoque o abandono escolar. Portugal não pode aceitar a ideia que a crise afecte o tecido produtivo e o pré-produtivo (isto é, a possibilidade de no futuro regenerar o tecido produtivo com novos quadros formados). Desta feita, é determinante criar um conjunto de mecanismos que embora não tenham o propósito de assumir carácter assistencialista mas sim, o de fazer face a uma situação de carácter excepcional que exige por si também de medidas de natureza extraordinária. Ao já de si sobrecarregado e escasso esforço financeiro que as famílias têm que suportar para fazer face a muitas despesas contraídas ao longo dos anos, em especial no que diz respeito aos créditos contraídos e às normais despesas com as necessidades básicas, como são a saúde e a alimentação, somam-se as despesas com a educação, directas ou indirectas, nem sempre olhadas como prioritárias em épocas de crise como aquela que o país agora enfrenta. A frequência de um curso Superior por cada jovem, traduz-se numa despesa nem sempre fácil de suportar em épocas como aquela que agora enfrentamos, somando-se ao valor de propina a pagar, seja no Ensino Superior público ou privado, um conjunto de despesas relacionadas com a frequência num curso Universitário ou Politécnico, como sendo a habitação, o material escolar, a alimentação, despesas de transporte, entre outras. Tais despesas poderão assim não mais ser suportáveis no momento em que cada família estabelece um novo quadro de prioridades para utilização dos recursos disponíveis, mas seguramente demasiado escassos, em qualquer orçamento familiar. O prejuízo que uma má avaliação das prioridades das despesas de um orçamento familiar, ou mesmo a impossibilidade de continuar a suportar um pesado investimento como é o da educação, não poderá passar indiferente a qualquer entidade com responsabilidades na definição de políticas e medidas que possam minimizar esta lamentável realidade, revelando-se urgente a apresentação de um pacote de medidas anti-crise para fazer face às despesas de educação no Ensino Superior. O abandono escolar ou a desistência da frequência de um curso Superior por parte de um estudante é uma realidade dramática que seguramente temos de evitar. A JSD atenta e consciente desta realidade, não pode permanecer indiferente ao risco de ruína de todo o investimento, do esforço financeiro, do esforço pessoal e das legitimas expectativas dos estudante e das suas famílias, pelo vem pelo presente meio apresentar um conjunto de medidas tendo em vista um minimizar do terrível impacto que o momento social, económico e financeiro, poderá ter, ceifando os sonhos e as aspirações de cada jovem, caso nenhuma medida urgente seja adoptada.

Medidas de combate

A JSD apresenta um conjunto de medidas que serão corporizadas numa proposta de lei a apresentar na Assembleia da República, tendo em vista a garantia de que nenhum estudante abandone o sistema de ensino superior por razões económicas, contribuindo assim para que os estudantes e as suas famílias possam encarar este momento de dificuldade e profundo esforço com determinação e optimismo.

1. Abertura de uma nova época para candidatura a bolsas de acção social de emergência

O recente crescimento alarmante do desemprego e o agudizar da crise económica e social, não é no presente momento considerado para o efeito de cálculo de atribuição bolsas de acção social, uma vez este calculo ser feito com base nos dados do IRS de 2007 para o presente ano lectivo. Assim, propomos a abertura de uma nova fase de candidatura de atribuição de bolsas de Acção Social, que permita que todos aqueles que hoje são afectados pela crise que o país enfrenta possam candidatar-se a este apoio do Estado que se revela preponderante num momento de crise como o que o País atravessa.

2. Uma maior comparticipação do estado na acção social indirecta - refeições

A acção social indirecta é outra das áreas que necessita de conhecer um reforço e apoio substancial. A contribuição do Estado no custo das refeições, deverá também ele conhecer um reforço significativo a fim de baixar o preço final do custo das refeições pago pelos estudantes. Esta medida favorece não apenas os estudantes considerados pela lei como carenciados, mas também um vasto conjunto de estudantes, que embora não sejam reconhecidos legalmente como carenciados, considerando o orçamento do agregado familiar, na verdade enfrentam no presente momento dificuldades financeiras, fruto de créditos contraídos, e do aumento do custo de vida. Este momento afecta a todos, sendo cada vez mais difícil conhecer um estudante que não sinta necessidades de conhecer algum tipo de apoio no que respeita à sua frequência no ensino superior.

3. Alargamento do programa e-escola dos 4_18 para os 4_26

Os estudantes do Ensino Superior cada vez mais utilizam os transportes públicos, em muitos casos para percorrer distancias que ao não ter qualquer tipo de apoio financeiro, mesmo recorrendo a transportes públicos, se traduz numa despesa significativa no final do mês. Ao mesmo tempo, mesmo aqueles estudantes que se deslocavam em viaturas próprias, com o aumento do preço dos combustíveis, cada vez mais optam pela utilização dos transportes públicos.O programa e_escola 4_18, que reduz o preço dos transportes públicos para os estudantes dentro deste escalão etário para 50% do valor praticado, foi uma medida que esqueceu os estudantes do ensino superior, algo que todos surpreendeu. Assim consideramos absolutamente central, sobretudo no momento que o país enfrenta que se proceda ao alargamento do referido até aos 26 anos, por forma a que também os estudantes do Ensino Superior sejam abrangidos pelo mesmo.

4. Criação de Mercado de material usado

São poucas ou nenhumas as instituições que promovem a criação de um mercado de material escolar usado. Estão em causa não apenas livros, mas também instrumentos que muitas vezes podem ser reutilizados. O mercado funcionaria com escalas de preço variáveis conforme a qualidade/estado de conservação do produto, criando assim um incentivo a que os estudantes usassem o material com moderação e cuidado.

5. Incentivo a contratação de estudantes como prestadores de serviços nas Instituições de Ensino Superior

Diariamente, existe um conjunto de tarefas que é necessário realizar nas instituições de ensino superior, seja em laboratórios, conferências, bibliotecas, entre outros espaços, que podem ser realizadas por estudantes, sendo para isso remunerados. Esta realidade é já praticada em muitas Instituições de Ensino Superior, embora seja na maioria dos casos realizado sem grande clareza nem igualdade de oportunidades entre estudantes que gostariam de beneficiar deste regime. Neste sentido, a JSD vem pelo presente meio propor a definição de um quadro legal de contratação de estudantes para pequenas tarefas a ser implementado no ensino superior, favorecendo a realização destas tarefas por estudantes, utilizando um regime fiscal favorável a tal contratação, sendo que cada instituição deverá publicar em local a todos acessível, um concurso para candidatura à realização de tais tarefas, ficando a cargo das associações de estudantes a fiscalização e o acompanhamento deste programa de contratação de estudantes para a realização de tarefas no seio das instituições de Ensino Superior.

Conclusão

A JSD pretende com estas medidas, reconhecer o significativo esforço financeiro que cada família suporta para conseguir aumentar os horizontes e as expectativas de futuro de cada estudante, mas também do País numa aposta na formação e na qualificação superior dos Portugueses, que só assim serão bem sucedidos numa Europa do conhecimento, numa economia que cada vez mais se irá basear na inteligência e no mérito da ciência e da tecnologia para vencer os conflitos de um mercado mundial aberto e liberal.A urgência de tais medidas não será compatível com a falta de honestidade intelectual e politica, pelo que esperamos que o Governo reconheça o mérito das presentes propostas, não para bem e reconhecimento da JSD, mas fundamentalmente para o bem dos estudantes que tantas dificuldade enfrentam no momento que o País atravessa.