No dia 12 de Março de 2005 tomou posse o XVII Governo Constitucional liderado pelo Eng. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, apoiado por uma maioria parlamentar do Partido Socialista. Completados três anos de mandato e três anos de políticas de juventude, ou inexistência delas, é necessário fazer um balanço das promessas feitas.
No seu programa de governo, no ponto VIII. Políticas de Juventude: Educar para a cidadania, promover a participação democrática, o executivo liderado pelo senhor Primeiro-Ministro prometia:
1. “Estimular e incentivar o associativismo juvenil e estudantil”
O governo reordenou o IPJ, estrutura fundamental nesta acção governativa, regionalizou a juventude portuguesa, adequando esta organização às regiões plano (NUTS III), logo, de dezoito delegações regionais passámos a apenas cinco (Aveiro viu-lhe ser retirada a sua). Estarão os jovens e os dirigentes associativos melhor servidos do que no passado?
2. “Estimular a criação dos Conselhos Municipais de Juventude”
Neste sentido o Governo quis alargar a todos uma organização que já existe em muitos dos concelhos portugueses, mas por exemplo e em termos comparativos, basta analisar o Conselho Nacional de Juventude. O seu regime prevê competências consultivas, não havendo qualquer obrigatoriedade do Governo submeter as propostas de Opções de Plano e de Orçamento do Estado a parecer obrigatório deste conselho, algo que não acontece nos Conselhos Municipais de Juventude face aos municípios. Outra preocupação reside nas inúmeras associações que não estão inscritas no RNAJ, para além deste regime excluir também os grupos informais de jovens, que assumem nos contextos urbanos actuais uma importância crescente. O modelo preconizado não assegura a representatividade dos jovens no Conselho, ao reduzir a importância dada a outras formas de organização juvenil relevantes. Sendo que este normativo não defende os jovens e merece também nota negativa por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, resta perguntar quem beneficia com ele?
3. “Incentivar a mobilidade geográfica dos jovens em Portugal e na Europa”
Esta geração é a primeira que se sente verdadeiramente europeia. Nasceu num contexto em que a liberdade de circulação de pessoas é uma evidência, facto que tem favorecido a mobilidade em termos nacionais e europeus. Programas de mobilidade estudantil, tal como o Erasmus e DaVinci, levados a cabo pelos últimos governos têm tido uma adesão crescente por parte da juventude portuguesa, algo que qualifica e promove a futura população activa. Programas como o InovContacto que levam jovens a ter experiências profissionais no estrangeiro e posteriormente regressar, permite valorizar o jovem, mas também a futura entidade empregadora. Portugal pode e deve continuar a apostar neste tipo de programas, com vista a uma valorização crescente da juventude portuguesa.
4. “Combater a precariedade do emprego jovem”
É uma das afirmações expostas e que se reconhece não estar a ser cumprida, prometeu-se recuperar “em quatro anos, os cerca de 150.000 postos de trabalho perdidos na última legislatura”, mas o desemprego, segundo dados do boletim mensal do INE, era no 2º trimestre de 2004 de 6,3%, no 2º trimestre de 2005 de 7,2% e no 4º trimestre de 2007 de 7,8%. Sendo ainda de salientar a constante fuga de jovens licenciados para mercados que oferecem melhores condições, pois a “geração 500 €” ou “geração recibo verde” é formada em Portugal, mas não lhe é permitido ajudar a desenvolver o país na área para a qual estudaram.
5. “Facilitar o acesso dos jovens à habitação”
O que foi feito? O Porta 65 Jovem. Substituto do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) que necessitava de actualização, mas o que aconteceu foi precisamente o contrário do prometido. Mais de 20.000 jovens a usufruíam do IAJ, pouco mais de 3.000 se candidataram ao Porta 65, reduziram em larga escala os benefícios para os jovens, tal como os tectos máximos para os valores das rendas (Aveiro, Porto ou Sever do Vouga com valores iguais), a taxa de esforço permitida e o número de anos de beneficiário. Face a uma contestação social forte, acrescida de uma oposição política, nomeadamente por parte da JSD, o governo recuou, mas mesmo assim é escasso, pois o que existia era bem mais do que este Porta 65 Jovem.
Estará o Governo a cumprir o prometido?
Desde 1995, logo, nos últimos 13 anos, apenas 3 tiveram governos liderados pelo PSD e os jovens perceberam isso, perderam direitos e não são promovidas verdadeiras políticas de juventude. O Sr. Secretário de Estado do Desporto e da Juventude continua a olhar apenas pelo desporto e os jovens desesperam. É tempo de retomar bandeiras de juventude, verdadeiras causas nacionais transversais a uma geração, é necessário voltar a ser governados por aqueles que criaram o IAJ, o IPJ, defenderam o fim do serviço militar obrigatório entre outras medidas emblemáticas.
É necessário identificar os jovens com as politicas governamentais.
É necessário governar com e para os jovens!
No seu programa de governo, no ponto VIII. Políticas de Juventude: Educar para a cidadania, promover a participação democrática, o executivo liderado pelo senhor Primeiro-Ministro prometia:
1. “Estimular e incentivar o associativismo juvenil e estudantil”
O governo reordenou o IPJ, estrutura fundamental nesta acção governativa, regionalizou a juventude portuguesa, adequando esta organização às regiões plano (NUTS III), logo, de dezoito delegações regionais passámos a apenas cinco (Aveiro viu-lhe ser retirada a sua). Estarão os jovens e os dirigentes associativos melhor servidos do que no passado?
2. “Estimular a criação dos Conselhos Municipais de Juventude”
Neste sentido o Governo quis alargar a todos uma organização que já existe em muitos dos concelhos portugueses, mas por exemplo e em termos comparativos, basta analisar o Conselho Nacional de Juventude. O seu regime prevê competências consultivas, não havendo qualquer obrigatoriedade do Governo submeter as propostas de Opções de Plano e de Orçamento do Estado a parecer obrigatório deste conselho, algo que não acontece nos Conselhos Municipais de Juventude face aos municípios. Outra preocupação reside nas inúmeras associações que não estão inscritas no RNAJ, para além deste regime excluir também os grupos informais de jovens, que assumem nos contextos urbanos actuais uma importância crescente. O modelo preconizado não assegura a representatividade dos jovens no Conselho, ao reduzir a importância dada a outras formas de organização juvenil relevantes. Sendo que este normativo não defende os jovens e merece também nota negativa por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, resta perguntar quem beneficia com ele?
3. “Incentivar a mobilidade geográfica dos jovens em Portugal e na Europa”
Esta geração é a primeira que se sente verdadeiramente europeia. Nasceu num contexto em que a liberdade de circulação de pessoas é uma evidência, facto que tem favorecido a mobilidade em termos nacionais e europeus. Programas de mobilidade estudantil, tal como o Erasmus e DaVinci, levados a cabo pelos últimos governos têm tido uma adesão crescente por parte da juventude portuguesa, algo que qualifica e promove a futura população activa. Programas como o InovContacto que levam jovens a ter experiências profissionais no estrangeiro e posteriormente regressar, permite valorizar o jovem, mas também a futura entidade empregadora. Portugal pode e deve continuar a apostar neste tipo de programas, com vista a uma valorização crescente da juventude portuguesa.
4. “Combater a precariedade do emprego jovem”
É uma das afirmações expostas e que se reconhece não estar a ser cumprida, prometeu-se recuperar “em quatro anos, os cerca de 150.000 postos de trabalho perdidos na última legislatura”, mas o desemprego, segundo dados do boletim mensal do INE, era no 2º trimestre de 2004 de 6,3%, no 2º trimestre de 2005 de 7,2% e no 4º trimestre de 2007 de 7,8%. Sendo ainda de salientar a constante fuga de jovens licenciados para mercados que oferecem melhores condições, pois a “geração 500 €” ou “geração recibo verde” é formada em Portugal, mas não lhe é permitido ajudar a desenvolver o país na área para a qual estudaram.
5. “Facilitar o acesso dos jovens à habitação”
O que foi feito? O Porta 65 Jovem. Substituto do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) que necessitava de actualização, mas o que aconteceu foi precisamente o contrário do prometido. Mais de 20.000 jovens a usufruíam do IAJ, pouco mais de 3.000 se candidataram ao Porta 65, reduziram em larga escala os benefícios para os jovens, tal como os tectos máximos para os valores das rendas (Aveiro, Porto ou Sever do Vouga com valores iguais), a taxa de esforço permitida e o número de anos de beneficiário. Face a uma contestação social forte, acrescida de uma oposição política, nomeadamente por parte da JSD, o governo recuou, mas mesmo assim é escasso, pois o que existia era bem mais do que este Porta 65 Jovem.
Estará o Governo a cumprir o prometido?
Desde 1995, logo, nos últimos 13 anos, apenas 3 tiveram governos liderados pelo PSD e os jovens perceberam isso, perderam direitos e não são promovidas verdadeiras políticas de juventude. O Sr. Secretário de Estado do Desporto e da Juventude continua a olhar apenas pelo desporto e os jovens desesperam. É tempo de retomar bandeiras de juventude, verdadeiras causas nacionais transversais a uma geração, é necessário voltar a ser governados por aqueles que criaram o IAJ, o IPJ, defenderam o fim do serviço militar obrigatório entre outras medidas emblemáticas.
É necessário identificar os jovens com as politicas governamentais.
É necessário governar com e para os jovens!
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