Comunicado 2 Fev. 12

 A Comissão Política da Juventude Social-Democrata de Aveiro comunica, publicamente, o seu apoio ao Executivo Municipal para avançar com a construção da ponte pedonal que liga as margens da Ria de Aveiro, entre o Rossio e o Bairro do Alboi.

Esta tomada de posição fundamenta-se nas seguintes razões:

1) Razões de índole formal:

a) Desde Janeiro de 2009, há mais de 3 anos, que é do conhecimento público a intenção da construção da ponte, incluída no programa de regeneração urbana designado Parque da Sustentabilidade. Basta, para isso, consultar o Diário de Aveiro de 26 de Janeiro de 2009.

b) A municipalidade deu a conhecer o programa do Parque da Sustentabilidade no seminário, com o nome do programa, promovido para esse efeito no dia 5 de Junho de 2009, que decorreu no edifício da Assembleia Municipal e que contou, entre outros oradores, com o Presidente da Associação Comercial de Aveiro, Jorge Silva, e o então Presidente da Inova-Ria, Artur Calado, tendo sido destacado, entre outros projetos, o da ponte pedonal entre o Alboi e o Rossio.

c) O Boletim Informativo Municipal n.º11, de 31 de Julho de 2009, noticia, com o subtítulo “Ponte sobre o Canal Central – O futuro começa aqui”, que este projeto, integrante do Parque da Sustentabilidade, viu publicado em Diário da República, no dia 6 de Julho, o concurso assim nomeado: “Concepção da Ponte Pedonal de ligação entre o Rossio e o Bairro do Alboi”. O artigo esclarece quais são os objetivos estratégicos do projeto e traz uma imagem com a definição do local da construção da ponte.

d) No Boletim Informativo Municipal, n.º12, de 15 de Setembro de 2009, uma notícia sob o título “Parque da Sustentabilidade” refere, e cita-se: «Concurso de Ideias da Ponte Pedonal de Ligação entre o Alboi e Rossio».

e) A construção do Parque da Sustentabilidade consta do programa eleitoral “Aveiro – Rumo ao Futuro” da Coligação PSD-CDS “Juntos por Aveiro”, incluindo, claro está, os projetos que já estavam em andamento e outros cujos procedimentos administrativos se verificaram posteriormente.

f) A cerimónia pública da entrega dos prémios do concurso, que decorreu no dia 22 de Janeiro de 2010, na Casa Major Pessoa, foi amplamente noticiada na imprensa. O Diário de Aveiro, o Público e o Jornal de Notícias de 23 de Janeiro apresentam o projeto e a comunicação social reproduz algumas declarações prestadas por Kit Powell Williams, responsável do Gabinete de Arquitetura vencedor, no decorrer da sessão. A iniciativa abriu a exposição pública de todos os projetos apresentados a concurso.

g) A Assembleia Municipal de Aveiro debateu, na Sessão de Junho de 2010, conforme a petição apresentada pelos “Amigos da Avenida”, o ponto que figurou na agenda dessa Sessão sob a designação de “Discussão Pública do Parque da Sustentabilidade”.

Em conclusão:

1.º O projeto da ponte pedonal, integrado no Parque da Sustentabilidade, foi oportuna e devidamente publicitado.

2.º A autarquia promoveu o debate sobre os projetos do Parque da Sustentabilidade, abrindo-o à população.

3.º A edilidade indicou publicamente os objetivos e o traçado da ponte pedonal.

4.º A abertura do Concurso Público para a conceção da ponte foi publicitada no jornal e no sítio da autarquia na Internet.

5.º O Parque da Sustentabilidade está inscrito no programa eleitoral 2009-2013 da Coligação “Juntos por Aveiro”.

6.º O projeto vencedor foi apresentado publicamente, explicado pelo autor e pelo júri do concurso e, em conjunto com os outros projetos, ficou exposto ao público.

7.º A Assembleia Municipal de Aveiro discutiu todos os projetos do Parque da Sustentabilidade, incluindo a ponte pedonal.

2) Razão de índole substantiva:

1.ª A ponte pedonal está ao serviço de uma estratégia de mobilidade suave, que beneficia a segurança dos peões;

2.ª A ponte atende à mobilidade de pessoas com necessidades especiais, em particular as portadoras de deficiência motora;

3.ª A ponte valoriza a utilização da bicicleta;

4.ª A ponte pedonal é estratégica no ordenamento do território, pois constitui uma peça indispensável para prosseguir o contínuo de ligação pedonal entre a Avenida, o Rossio, o Alboi, a Baixa de Santo António, o Parque Municipal Infante D. Pedro e a Rua das Pombas, até ao Parque dos Amores;

5.ª Nesta estratégia, a ponte pedonal servirá também de elo de ligação com a zona da antiga lota, assim que a requalificação daquela área avançar;

6.ª A ponte pedonal foi concebida e apreciada sob critérios técnicos, funcionais e de enquadramento paisagístico;

7.ª A ponte pedonal permitirá uma fruição mais cómoda e segura da cidade;

8.ª A construção da ponte poderá induzir a reconversão de peças urbanísticas desatualizadas, como a Praça Humberto Delgado (vulgo Ponte Praça) e promover a modernização da zona do canal central, assegurando os valores patrimoniais e simbólicos atinentes à sua identidade.

Apresentadas as razões, de forma e de substância, em que sustenta o seu firme apoio à ponte pedonal como fator de desenvolvimento local, quer a Concelhia de Aveiro da JSD repudiar:

1) Os partidos que de forma leviana procuram enganar os aveirenses, desinformando-os sobre o verdadeiro processo de publicitação e divulgação da obra;

2) O vereador eleito pelo Partido Socialista, que virou as costas aos aveirenses e, no pior estilo panfletário, agride a legitimidade democrática e os princípios de relação cívica que devem nortear a vida na comunidade municipal, à qual já nem sequer pertence. Apenas a ponte entre a desfaçatez e a falta de decoro lho permite.

A proposta da construção da ponte pedonal foi apresentada e debatida em data anterior às eleições autárquicas de Outubro de 2009. O concurso para a sua concepção, publicado em Diário da República, data de Julho de 2009. A Apresentação do projeto vencedor foi feita em cerimónia pública e todos os projetos ficaram em exposição pública. Por isso, tem a edilidade, do seu lado, a transparência do processo, a legalidade do concurso e a legitimidade dos votos dos aveirenses. Falta, agora, honrar o compromisso que assumiu e que, entendemos, não pode ficar no estaleiro das promessas falhadas. Assim o espera a JSD, em nome do futuro de Aveiro.

Comissão Politica Concelhia JSD Aveiro